A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (4) a urgência para o projeto de lei que trata do programa Desenrola Brasil e do rotativo do cartão de crédito. A expectativa é que os deputados possam votar o mérito da proposta ainda nesta semana.
A urgência do texto recebeu 360 votos contra 18. Orientou contra a urgência somente o partido Novo. A minoria e a oposição liberaram as suas bancadas.
O relator do PL, deputado Alencar Santana (PT-SP), propôs em seu parecer um limite para os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito. Dessa forma, se o texto for aprovado, a dívida do cliente não ultrapassará o dobro do valor original.
O teto só valerá se as instituições financeiras não estabelecerem uma taxa menor para a modalidade em até 90 dias. A ideia é que as próprias instituições financeiras estabeleçam um teto a ser cobrado no rotativo, que precisará ser homologado posteriormente pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
No entanto, se a medida autorregulatória não avançar no prazo de três meses, pelo texto, será imposto o limite global de juros determinado pelo texto do Congresso.
Na sessão desta segunda, Santana criticou as taxas de juros, classificando o valor cobrado como "abusivo".
"É uma medida urgente e necessária para que a gente possa pôr fim a essa extorsão que está acontecendo hoje no nosso país. De um lado é o Desenrola, o refinanciamento da dívida das pessoas para que voltem a ter uma vida financeira plena e, ao mesmo tempo, uma limitação dos juros no cartão de crédito", afirmou em plenário.
O rotativo é acionado quando o cliente não paga o valor integral da fatura na data de vencimento. Em julho, a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito foi de 445,7% ao ano, segundo dados do Banco Central.
Apesar de pressões dos bancos, o relatório não tratou no seu parecer de modificações no parcelamento de compras sem juros.
O projeto do Desenrola, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e um dos principais programas do governo na área econômica, havia sido enviado pelo Executivo por meio de uma MP (medida provisória).
Mas por falta de acordo entre o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Câmara deixou a MP perder a validade para ser analisada por meio de um projeto de lei.
Dessa forma, o conteúdo da medida foi inserido em um outro projeto, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), líder do partido na Câmara um dos aliados mais próximos de Lira. O PL original determinava que o CMN iria estabelecer limites para a cobrança desses juros.
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