A CGU (Controladoria-Geral da União) encontrou casos de famílias que, sem ter contratado o empréstimo consignado no extinto Auxílio Brasil, tiveram o benefício descontado e reduzido para quitar a dívida.
Divulgada nesta sexta-feira (22), a auditoria do órgão concluiu que há cerca de R$ 8 milhões de potenciais descontos indevidos. O Auxílio Brasil foi substituído pela nova versão do Bolsa Família no início do governo Lula (PT).
O balanço da CGU também mostrou que cerca de 5.000 contratos do consignado previam valores de prestações acima da margem permitida, que é de 40% do valor do benefício pago pelo programa de transferência de renda.
Segundo o ministro Vinícius Carvalho (CGU), 93% dos contratos do consignado foram celebrados em outubro, mês da eleição de 2022.
Em outra auditoria, divulgada em junho, foram detectados quase R$ 2 bilhões em possível pagamento irregular dos auxílios caminhoneiro e taxista a beneficiários que não cumpriam os critérios estabelecidos pelo governo.
Os dois auxílios foram criados por meio da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Benefícios —medida anunciada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para turbinar benefícios sociais às vésperas da eleição. O valor do vale era de R$ 1.000 e foi concedido entre julho e dezembro do ano passado.
Agora, a CGU vai enviar as duas auditorias –a do Auxílio Brasil e a de junho– para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliar se houve uso eleitoral dessas políticas públicas. O encaminhamento não é para um processo específico que já tramita na corte.
"Estamos falando do uso desses instrumentos e mecanismos durante o período eleitoral e impacto que isso teve ou pode ter tido no processo eleitoral", disse Carvalho.
"Não estou dizendo que foi intencionalmente dado auxílio a quem não deveria, mas salta aos olhos que quase 80% não deveriam ter recebido [o auxílio taxista]", afirmou.
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