As propostas do Ministério da Fazenda que alteram o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras no exterior e fundos exclusivos têm como objetivo fazer com que todos os investidores sejam tributados da mesma maneira, segundo o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Com as duas medidas, o governo Luiz Inácio Lula da Silova (PT) não busca punir os mais ricos, mas retirar vantagens que permitem a pessoas de maior renda postergar o pagamento do imposto, algo que a classe média não pode fazer, afirmou o secretário.
"Não tem nada contra os super-ricos. É apenas tributar por igual", disse Appy nesta terça-feira (12) durante evento organizado pela Oxfam Brasil e pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos. "O que eu quero é uma regra igual para todos."
Segundo ele, as medidas não têm conotação ideológica —propostas semelhantes foram apresentadas pelos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Appy explicou que as regras atuais permitem a pessoas que aplicam no exterior por meio de offshores ou possuem fundos exclusivos postergar indefinidamente o pagamento do IR.
A tributação nesses casos só acontece quando o dinheiro retorna ao Brasil ou quando o recurso é sacado do fundo com tratamento especial. Isso permite, por exemplo, repassar o dinheiro por várias gerações sem que a tributação ocorra.
Adotar para todos os investidores a mesma regra, segundo Appy, terá efeitos redistributivos. Ainda assim, ele afirmou esperar resistência em relação a essas propostas, uma vez que há muitas pessoas se beneficiando dessas distorções.
Durante o evento, Appy também destacou os impactos redistributivos da Reforma Tributária que trata de imposto e contribuições sobre o consumo, aprovada na Câmara em julho e atualmente em discussão no Senado.
O secretário disse que o ministério estima um acréscimo de crescimento econômico adicional equivalente a 12% do PIB (Produto Interno Bruto) em 15 anos por causa da reforma, o equivalente a R$ 1,2 trilhão.
Desse total, R$ 400 bilhões são receitas extras geradas para União, estados e municípios aplicarem em políticas públicas.
Como o aumento da arrecadação se dá pelo crescimento econômico, não há elevação de carga tributária.
O secretário afirmou também que as exceções criadas pela reforma reduziram o espaço para o cashback, mecanismo de devolução de tributos previsto na proposta, mas não inviabilizam sua aplicação.
A devolução é o principal mecanismo para desonerar as pessoas de menor renda e tornar a tributação sobre o consumo menos injusta.
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