A semana começou com o anúncio de uma medida provisória que prevê a taxação dos chamados "fundos exclusivos" e com um projeto de lei, já enviado ao Congresso, que cria uma tributação anual sobre rendimentos de aplicações em offshores. Ambas as medidas têm o objetivo declarado de combater desigualdades e aumentar as receitas do governo, mas será que a taxação dos "super-ricos" funciona na prática?
A julgar pela experiência internacional, sobretudo a da Europa, onde essa agenda avançou como em nenhuma outra parte do mundo, a resposta é não. Tanto que nações como Alemanha, Holanda, Itália, Irlanda, Dinamarca e Áustria, para citar algumas, revogaram recentemente seus impostos sobre riqueza líquida. De acordo a Tax Foundation, só dois países europeus ainda mantêm uma taxação sobre fortunas stricto sensu: a Suíça, onde, por outro lado, há inúmeros incentivos locais oferecidos aos investidores, e a Noruega.
A razão para esse fracasso é simples: num mundo globalizado, o rico tem uma mobilidade financeira enorme, conseguindo alocar seu dinheiro em lugares mais atrativos de forma quase instantânea. A taxação dos "super-ricos", defendida como ferramenta de justiça social, acaba resultando, paradoxalmente, em queda de arrecadação e em piora dos indicadores sociais, haja vista que é o investimento do empresariado que gera riqueza, inovação e emprego.
A história da França ilustra bem essa lógica. O país adotou uma postura fiscal draconiana, resultando na fuga de mais de 200 bilhões de euros (ou R$ 1,2 trilhão) em duas décadas, segundo uma revista especializada. Muitos devem se lembrar de quando, em 2012, o ator Gérard Depardieu mudou seu domicílio fiscal para a Bélgica, mas há relatos desde os anos 1980 de autoridades francesas procurando dinheiro escondido nos porta-malas de veículos que seguiam para a Suíça, tamanha era a fuga de capitais.
Em 2018, porém, o governo decidiu revogar a tributação sobre renda líquida e, adivinhe só, o dinheiro voltou. No ranking "World Wealth Report", a França aparece hoje como o terceiro país com mais milionários.
Talvez o leitor considere esses exemplos descabidos, já que a realidade europeia é muito diferente da brasileira. Olhemos, então, para o caso da Argentina, que aprovou em 2020 um imposto "extraordinário" (logo convertido em lei) sobre grandes fortunas. No primeiro ano de vigência do novo imposto, o governo arrecadou um valor 74% menor que o esperado. Enquanto a Argentina taxava seus ricos, o vizinho Uruguai flexibilizava as regras para permanência de estrangeiros abastados e atraía centenas de milionários argentinos.
A duras penas, todos esses países aprenderam ou estão aprendendo que a taxação dos "super-ricos" é ineficaz. Ela é difícil de ser fiscalizada, está sempre sujeita a alguma dose de arbitrariedade e produz receitas muito aquém das estimadas. Mas a questão não se resume aos números. Há também argumentos políticos e morais que nos fazem olhar com apreensão para os anúncios recentes do governo brasileiro.
A retórica que acompanha o debate sobre a taxação dos "super-ricos" é deletéria. O brasileiro que construiu seu patrimônio deve ser admirado como o protagonista de uma jornada de sucesso. Ele não apenas representa um exemplo de realização, como contribui, muito concretamente, para o desenvolvimento nacional. É ele quem investe, empreende, assume riscos, inova, cria riquezas, gera emprego e paga enormes somas de tributos. Ele é peça fundamental da máquina que produz crescimento econômico.
Portanto, o momento é de diálogo com o governo, com o Congresso Nacional e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que sempre se mostrou aberto às demandas dos mais diferentes setores da sociedade. Só esse diálogo franco, plural, permitirá construir um caminho responsável. O combate às desigualdades e a recomposição das contas públicas são desafios de suma importância, mas que precisam ser vencidos sem rasgos de tirania, sem aumentar nossa já asfixiante carga tributária e, sobretudo, sem medidas que comprometam a capacidade do empreendedor brasileiro de continuar investindo no futuro do país.
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