O conselho de administração da Light decidiu nesta segunda-feira (4) suspender o polêmico pedido de recuperação judicial da distribuidora de eletricidade, feito em maio, para lidar com dívidas de cerca de R$ 11 bilhões.
A informação foi divulgada inicialmente pelo colunista Lauro Jardim, de "O Globo", e confirmada pela Folha com fontes próximas ao comando da empresa. Agora, a companhia deve apresentar um plano de reestruturação de suas dívidas. A Light ainda não se manifestou.
O pedido de recuperação judicial da distribuidora era contestado pelos credores e por especialistas no setor elétrico, já que a lei não dá a concessionárias de serviço público a possibilidade de pedir socorro à Justiça para equacionar dívidas.
Para driblar esse obstáculo, a Light formulou o pedido por meio de sua holding, que controla a distribuidora de eletricidade que abastece parte do estado do Rio de Janeiro e empresas de geração e comercialização de energia.
O plano de recuperação da companhia foi apresentado à Justiça no dia 14 de julho, com seis opções de pagamento aos credores, desde depósito à vista para pequenos credores à conversão de dívidas em ações, para grandes credores.
Os termos desagradaram um grande número de credores, que se uniram para tentar rejeitar o plano. Detentores da maior parte da dívida, fundos de debenturistas pedem maior transparência ao processo e ameaçam com denúncia na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
No início de agosto, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirmou que o plano de resultados apresentado pela distribuidora não trouxe condições suficientes para assegurar a sustentabilidade da sua concessão.
O grupo de debenturistas da companhia não havia comentado a mudança de estratégia até a publicação deste texto.
Sócio do escritório Miguel Neto Advogados, Ronaldo M. Assumpção Filho diz que a desistência da recuperação representa uma renúncia dos benefícios que este instrumento traz, como possibilidade negociação de condições de pagamento mais vantajosas e suspensão temporária das ações de execução.
"Uma recuperação judicial eivada de ilegalidades jamais deveria servir para ganhar poder de barganha com credores", diz Ana Carolina Monteiro, especialista no tema do Cascione Advogados. "Mas se as partes envolvidas entram em acordo, não há o que se discutir."
A decisão por desistir do pedido de recuperação judicial foi tomada por um conselho eleito no dia 18 de julho pelo empresário Nelson Tanure, que adquiriu fatia relevante na companhia após o estouro da crise financeira.
Em junho, sua gestora WNT elevou a participação na companhia de 22% para 28%, tornando-se a maior acionista, posto que antes era do fundo Samambaia, de Ronaldo Cezar Coelho. Em julho, às vésperas da eleição do novo conselho, foi a 30%.
A Light, que presta atendimento a 4,5 milhões de consumidores em mais de 30 municípios do Rio de Janeiro. Parte da área de cobertura está em locais dominados por narcotráfico e controle armado de milícias. A companhia é afetada pela perda de receita com furtos de energia.
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