A CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados aprovou seu relatório no qual pede o indiciamento de 45 pessoas, dentre elas Ronaldinho Gaúcho, seu irmão, Assis, e sócios e outras pessoas envolvidas no caso da 123milhas.
O documento foi finalizado nesta segunda-feira (9) pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP) e aprovado por unanimidade.
Silva afirmou ainda que, além do relatório, de mais de 500 páginas, também há diversos documentos sigilosos, por exemplo com dados bancários, que serão enviados a autoridades como o Ministério Público e a Polícia Federal.
O material diz respeito, dentro outros, ao caso de Ronaldinho Gaúcho, no qual ele afirma que, segundo dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), há "indícios de operações suspeitas".
Já o caso da 123milhas, segundo Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da CPI, motivou a sugestão de um projeto de lei para "reforço das penas envolvendo crimes com pirâmides".
De acordo com o relator, também há propostas legislativas que visam impedir a negociação de milhas como era feito pela empresa. "Todo o sistema facilita fraudes", afirmou Silva.
O pedido de indiciamento de Ronaldinho Gaúcho no relatório afirma que ele cometeu os crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e operação de instituição financeira sem autorização. O mesmo é dito de seu irmão.
Já sobre os dois principais sócios da 123milhas, Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, o documento afirma que foram cometidas as práticas de estelionato, gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Também foram indiciadas uma série de pessoas ligadas aos sócios, como os familiares envolvidos na gestão do grupo.
"São familiares que receberam, que transacionaram ou que tinham algum cargo de gerência nesse grupo que, para nós, é um grupo que cometeu muitos crimes", disse Silva.
Procurada, a empresa disse que "nega veementemente que tenha atuado como pirâmide financeira ou que sua atuação possa sequer ser comparada à de uma instituição financeira".
"É leviana ainda a afirmação de que sócios e parentes realizaram movimentações financeiras ilícitas ou ocultação de patrimônio, assim como as acusações infundadas sobre as condições financeiras da empresa nos últimos quatro anos. Seus balanços, declarações fiscais sempre foram transparentes, legítimos e regulares", completou a 123milhas, por meio de sua assessoria de imprensa.
Ronaldinho Gaúcho foi procurado por meio de seu irmão, Assis, que é quem gerencia sua carreira e que também teve indiciamento sugerido pelo relatório. Não houve resposta até a conclusão desta reportagem.
Segundo Áureo Ribeiro, um dos projetos de lei visa ainda taxar atividades com criptomoedas.
"A expectativa nessa primeira arrecadação é que a gente arrecade R$ 6 bilhões, porque vai cobrar o que não cobrou nos últimos seis anos. Já inicia então no caixa do governo com as novas cobranças R$ 6 bilhões de reais, com os projetos apresentados e com a legislação que a gente está propondo", afirmou.
Também foram pedidos indiciamentos ligados aos outros dez casos, inclusive o da Binance, no qual é incluído entre os acusados o Guilherme Haddad Nazar, sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Outro indiciado foi Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como Faraó dos Bitcoins, no caso chamado de MKT Investimentos. A Folha não conseguiu contato com estes últimos dois citados.
"Nós rechaçamos veementemente, porém, quaisquer tentativas de transformar a Binance em alvo, ou ainda expor seus usuários e funcionários, com alegação de más práticas sem nenhuma comprovação, em meio a disputas concorrenciais dada a posição de liderança da empresa no Brasil e no mundo", disse a Binance, em nota.
A empresa afirmou ainda que "atua em total conformidade com o cenário regulatório brasileiro e mantém diálogo constante com as autoridades para desenvolver a indústria de forma sustentável e segura, incluindo colaboração permanente e proativa com agentes de aplicação da lei, locais e internacionais, para combater crimes cibernéticos e financeiros e atividades fraudulentas."
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