O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse nesta quarta-feira (11) que o tabelamento é uma solução ruim para a redução das altas taxas de juros cobradas por instituições financeiras, mas disse ver como necessária uma intervenção do governo no caso do rotativo de cartão de crédito.
Para o membro da equipe econômica, a proposta aprovada no Congresso Nacional para limitar os juros do rotativo oferece uma solução equilibrada para a questão.
"Concordo que tabelamento [de juros] é uma solução ruim, agora, a gente rechaçar o tabelamento não significa que a gente não deva ter algum tipo de intervenção estatal e algum tipo de regulação sobre a questão", afirmou Pinto, em evento promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico.
Ele ressaltou que, embora o número de agentes atuantes no mercado de crédito tenha crescido, a competição no setor não se dá no patamar das taxas de juros.
O secretário considerou também que qualquer alteração em apenas uma das pontas de um mercado composto por diversos participantes pode levar a danos maiores. Segundo ele, é preciso cautela para não ser adotada uma "solução ainda pior do que o equilíbrio ruim" que o país tem hoje.
Na avaliação de Pinto, o PL (projeto de lei) do Desenrola deu uma alternativa "prudente" para o tema por focar em três pilares: competição, educação financeira e portabilidade.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional dá 90 dias para as próprias instituições do sistema financeiro definirem um patamar de juros para o rotativo e para o parcelamento da fatura do cartão em atraso.
O parcelamento é acionado automaticamente 30 dias após o cliente cair no rotativo por não ter quitado a fatura integral do cartão. Se não houver o aval do CMN (Conselho Monetário Nacional) nesse período, será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original.
Em agosto, a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito ficou em 445,7% ao ano, segundo dados divulgados pelo Banco Central.
O PL também disciplinou a portabilidade de crédito, que permite a transferência de uma dívida de uma instituição financeira para outra com melhores condições de pagamento.
"Acho que o projeto foi equilibrado em dar esse prazo para que o setor tente se organizar em uma solução que funcione para o mercado", disse.
O secretário também ponderou que a proposta de limitar a dívida do rotativo ao dobro do montante original é um plano menos intervencionista do que colocar um teto fixo de 100% para a taxa de juros. Segundo ele, isso permite que as instituições financeiras efetuem a cobrança conforme desejarem dentro de um curto período de tempo até atingirem tal limite.
De acordo com o membro da Fazenda, a pasta não está participando das discussões neste momento e caberá às instituições levarem a proposta de autorregulação ao Banco Central.
A autoridade monetária então encaminhará a questão ao CMN –colegiado formado pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad) e do Planejamento (Simone Tebet), além do presidente do BC (Roberto Campos Neto).
"O Ministério da Fazenda está em uma postura passiva de aguardar o trabalho que os emissores [de cartão de crédito] vão fazer para, quando o assunto chegar no CMN, a gente poder avaliar a solução que foi trazida", afirmou.
Quanto à possibilidade de a discussão sobre o rotativo envolver o redesenho do parcelamento de compras sem juros, como defendem os bancos, Pinto ressaltou que não existe nenhuma lei ou regulação do CMN ou do BC que incentive ou desestimule esse instrumento bastante usado pela população brasileira.
"Se tabelar prazo, está tabelando preço da mesma forma. A gente tem que tomar todo o cuidado do mundo com qualquer medida de tabelamento seja de prazo, seja de preço", disse.
O secretário da Fazenda afirmou ainda ter convicção de que é possível resolver o problema do rotativo no país. "Começa com a questão da educação financeira no geral, mas antes tem que vir a informação financeira, que hoje é o que a gente não tem", disse.
"A gente nunca vai ter competição para taxa de juros se o cliente não for adequadamente informado no momento adequado sobre essa taxa. Esse é um ponto que a indústria deixou a desejar, a gente precisa avançar nessa linha", acrescentou.
Pesquisa Datafolha, publicada em 29 de agosto, mostrou o apoio de comerciantes à modalidade da compra parcelada sem juros na cidade de São Paulo.
De acordo com o levantamento, oito em cada dez (81%) responsáveis por estabelecimentos de pequeno porte da capital paulista são contrários ao fim da venda parcelada sem juros no cartão de crédito.
Além disso, 81% dos comércios pesquisados fazem vendas sem juros no cartão de crédito. Destes estabelecimentos, a venda parcelada sem juros corresponde, em média, a 50% das operações com cartão de crédito e a 45% do faturamento mensal.
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