BC é só árbitro e não deve opinar em discussão do rotativo do cartão, diz diretor

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, afirmou nesta quinta-feira (9) que a autarquia exerce apenas um papel de árbitro nas discussões entre bancos e empresas de maquininhas sobre a limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito. Segundo ele, a autoridade monetária não deve interferir no debate.

Integrantes do BC têm participado de encontros com representantes do setor financeiro para discutir taxas mais baixas para o rotativo do cartão, tipo de crédito mais caro do país. Desde que foi publicada a sanção da lei do Desenrola Brasil, que prevê mudanças de regras para essa modalidade, foi iniciado o prazo de 90 dias para as empresas apresentarem uma proposta para o tema —se não houver consenso, a dívida passará a ser limitada ao dobro do montante original.

"O BC nessa perspectiva é só um árbitro, não deve influir ou ter opinião acerca do que deve ser construído. Porque a construção deve ser do mercado", disse Aquino durante entrevista sobre relatório de estabilidade financeira.

"A gente tem muitas propostas [feitas pelos diferentes envolvidos] na mesa. O papel do BC é avaliar as propostas e submeter, caso seja uma proposta de consenso –como diz o texto normativo–, ao CMN [Conselho Monetário Nacional]. Nosso papel é de regulador, de supervisor e de acompanhar", afirmou.

A lei sancionada em 3 de outubro determina que os emissores de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento devem, como medida de autorregulação, submeter à aprovação do CMN, por intermédio do BC, limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões e de outros instrumentos de pagamento.

Se os limites apresentados não forem aprovados no prazo máximo de 90 dias, contado da data da publicação da lei, o total cobrado em cada caso a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida.

Na última reunião sobre o assunto, na terça-feira (7), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, abriu a discussão dizendo que os participantes poderiam expor seus posicionamentos e suas propostas sobre o tema e que a autoridade monetária gostaria de entender a posição de cada um dos lados e tirar dúvidas sobre os dados apresentados.

De acordo com um dos participantes, a maioria dos presentes se mostrou resistente a qualquer tabelamento ou limitação do parcelamento de compras sem juros nessa discussão.

Outro membro ouvido pela Folha descreveu a reunião como fluída e destacou o ambiente colaborativo nas tratativas, se dizendo otimista depois desse novo encontro.

Segundo Aquino, o BC não tem estudos conclusivos sobre que impacto as alterações podem gerar para o resultado das instituições financeiras. Mesmo assim, o diretor afirma que as medidas devem interferir nos números das empresas do setor.

"A linha do cartão de crédito é muito importante para as instituições financeiras. Qualquer mudança, qualquer mexida, obviamente, por natureza, vai impactar o resultado. Não sei qual será esse impacto, mas, obviamente, estamos trabalhando e simulando e fazendo exercícios junto com o mercado", disse.

Para ele, haverá uma solução consensual dentro do prazo estipulado pela lei. "Sou muito otimista. O prazo está correndo, temos 32 dias [passados] após a edição da lei. Está faltando pouco tempo para os 90 dias, mas acredito que o mercado, de forma inteligente, vai encontrar um ponto de equilíbrio", afirmou.

As declarações foram feitas durante apresentação sobre o relatório de estabilidade financeira. No documento, o BC avaliou que não há riscos relevantes, num cenário de capitalização, liquidez e provisões adequadas —mas destacou os efeitos dos juros altos sobre o crédito, bem como um "grau de incerteza elevado" no ambiente internacional.

O BC disse considerar que testes de estresse de capital e de liquidez demonstram "robustez" do sistema bancário.

"A expectativa é positiva para os próximos trimestres em razão da qualidade das novas concessões, da redução das estimativas de perdas com crédito e da gradual flexibilização monetária", avaliou a autarquia no documento, enfatizando que o sistema bancário permanece com liquidez confortável, enquanto a base de capital segue sólida e a estrutura de capital está mais homogênea entre os segmentos de credores.

Segundo o BC, o mercado financeiro também percebe um sistema financeiro resiliente, já que "agentes do mercado financeiro reduziram suas percepções de risco, principalmente em relação aos riscos fiscais e ao cenário internacional".

No entanto, permanece um "elevado grau de incerteza sobre as perspectivas de crescimento da economia global", alertou a autoridade monetária, chamando a atenção também para o risco de que os bancos centrais das principais economias elevem ainda mais os juros ou mantenham suas taxas em patamares mais altos por mais tempo.

Além disso, no cenário doméstico, "o financiamento à economia real permaneceu desacelerando, em linha com o ciclo de política monetária e com a percepção de risco de crédito", disse o BC.

"O contexto de elevado endividamento continua se manifestando na materialização de risco de crédito. A inadimplência e a carteira considerada de maior risco permanecem aumentando no crédito para micro e pequenas empresas, e, em menor grau, no crédito às famílias", acrescentou a autarquia no documento.

Nesse cenário, as instituições financeiras reduziram o apetite por risco, avaliou o BC, destacando que os critérios de concessão de crédito às famílias se tornaram mais restritivos em função de perdas recentes.

Por outro lado, as provisões aumentaram e permanecem acima das perdas esperadas, o que, segundo o BC, "manteve o grau de provisionamento confortável para suportar as perdas esperadas com crédito".

Com Reuters