As agências da Previdência Social terão funcionamento normal nesta sexta-feira (3), um dia após ficarem fechadas no feriado de Finados. As unidades vão funcionar nos horários habituais, conforme a região e a unidade, das 7h às 17h, ou das 8h às 17h.
Os segurados com exame médico pericial agendado, mas que não sejam ser atendidos por ausência do perito, poderão pedir o benefício por meio do Atestmed, que exige o envio de atestado pela internet, na própria agência.
O atendimento será feito pelo servidor do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que irá enviar a documentação para o segurado.
Balanço parcial do INSS divulgado na noite de sexta (3) mostra que das 21.774 perícias agendadas para os 2.535 peritos em atividade no instituto, 14.404 exames foram realizados por 1.974 peritos que compareceram ao trabalho no feriado prolongado. O restante dos médicos faltou.
No estado de São Paulo, de 5.077 atendimentos marcados, 3.192 foram concluídos e 297 caíram em exigência, quando é necessário que o segurado apresente mais documentos para conseguir ter o benefício liberado.
Do total de agendamentos, 751 não passaram por avaliação médica. No estado, 131 perícias presenciais que não foram realizadas por conta da falta de servidores foram convertidas em Atestmed. Representando 17,55% do total.
No Rio de Janeiro, 451 pessoas ficaram sem atendimento. O estado tem 291 médicos peritos e, desse total, 56 não compareceram ao trabalho. Todos os segurados não atendidos foram reagendados.
O instituto reforça que os segurados cuja consulta estava marcada, mas que o médico não foi, puderam fazer o pedido do auxílio a distância, pela internet, mas só no caso no qual aceitaram a solicitação pelo Atestmed. Quem não quis teve que remarcar a perícia.
Há regras para pedir o auxílio-doença pelo Meu INSS. Neste caso, é necessário levar o atestado, além de laudos e exames médicos recentes, documentos que já deverão estar com o segurado que tiver perícia agendada.
O ATESTADO PRECISA TER:
- Nome completo
- Data de emissão
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes
- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
- Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)
O servidor ou funcionário da agência que fizer o atendimento vai fazer uma cópia dos documento e registrar o pedido de auxílio-doença pelo aplicativo ou site Meu INSS, sem que seja necessário agendar perícia médica. O segurado receberá o protocolo de seu atendimento.
A previsão é que, após análise documental, o auxílio seja concedido em até 15 dias. Se for necessário, uma perícia será agendada.
O agendamento de exame médico também será feito em caso o pedido de auxílio seja por acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Os peritos foram orientados pela ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) a emendar o feriado de Finados porque, segundo comunicado da categoria, o governo teria descumprido regra que garante a previsão do número de atendimentos na agenda com sete dias de antecedência.
"Nesta semana, a carreira sofreu mais um grande ataque, representado pela quebra do acordo de greve no que se refere à antecedência mínima de inserção dos atendimentos nas agendas dos peritos médicos federais (trava do "D+7")", diz parte do comunicado.
"Como forma de alerta ao atual governo, a ANMP orienta que os peritos médicos federais encaminhem email institucional às suas chefias imediatas para informar que não poderão comparecer à sua unidade de lotação na próxima sexta-feira (03/11)", afirma o texto, que contém ainda uma orientação de como o email deve ser escrito.
Os peritos têm travado queda de braço com a atual administração, que ampliou ações para tentar diminuir a fila do INSS, afetando especialmente a perícia médica. A última delas é a prorrogação do auxílio-doença sem necessidade de passar por exame pericial, com renovação automática após pedido, por quantas vezes for preciso, em solicitações até abril de 2024.
A categoria afirma que pode entrar em greve.
Segundo portaria conjunta do instituto e do Ministério da Previdência Social publicada na quarta-feira (1º), o segurado que estiver afastado do trabalho recebendo o auxílio poderá ter a prorrogação automática do benefício quantas vezes for necessário, sem precisar passar por perícia médica.
A mudança na regra da prorrogação do auxílio integra uma série de ações para tentar conter a fila de benefícios e resolver o longo tempo de espera por perícia em algumas localidades do país. O instituto diz ainda que é uma forma de combater fraudes e estimular segurados a voltarem ao trabalho.
Dados do Portal da Transparência mostram que o estoque de perícias médicas é de 635,8 mil em setembro, dados mais recente disponível. Além disso, há localidades em que a espera pelo atendimento ultrapassa 300 dias.
REGRAS PARA PEDIR O AUXÍLIO-DOENÇA
- Ter qualidade de segurado
- Ter no mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês do afastamento (essa regra não vale para acidente de trabalho e doença grave)
- Atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias
- No caso de doenças graves ou acidentes não é exigida carência, mas é preciso que o trabalhador tenha qualidade de segurado
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