A fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com 1,691 milhão de segurados, é vista pelo presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, como "uma doença que tem de ser curada".
Procurador federal e servidor da Previdência há 24 anos, Stefanutto assumiu a presidência do instituto no início de julho, com a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para diminuir a fila.
Em entrevista à Folha, o novo chefe do órgão afirma que a revisão dos benefícios do INSS anunciada pela ministra Simone Tebet (Planejamento) deve ficar para 2024 e fala de seus principais desafios, que são ampliar o uso de robôs na concessão da aposentadoria e reestruturar o atendimento presencial da Previdência.
Na revisão de benefícios, que está sendo estudada por um grupo de trabalho definido pelo governo federal, ele diz que será usada "inteligência" e que não haverá convocação de cidadãos como ocorreu em outras revisões, especialmente nos casos de benefícios por incapacidade.
Além disso, o INSS deve modificar a legislação para ter acesso a dados dos segurados que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada) por meio da declaração do Imposto de Renda.
Neste caso, a ideia não é acessar informações protegidas por sigilo fiscal, mas saber se o cidadão entregou declaração à Receita e, com isso, não se encaixe nas regras para receber o BPC.
Fila do INSS
"Eu encaro a fila do INSS como um sintoma de uma doença que tem de ser curada, que é estrutural", diz Stefanutto.
Segundo o presidente do INSS, é preciso contratar servidores. O quadro do órgão diminuiu de cerca de 42 mil funcionários para 18 mil, e os convocados no último concurso público realizado pelo INSS ainda em 2022 estão sendo incorporados à "casa" aos poucos, por causa da burocracia das contratações.
Ao todo, mil foram convocados. A ideia é convocar ainda cerca de 1.800 remanescentes.
"Nós temos a intenção, sim, de incorporá-los à casa para que façam parte dessa medida estruturante, que é você conseguir aumentar em um pouco mais de 3.000 os quadros do INSS, num contexto de aumento de quase de 15% do quadro geral. Os estudos mostram que provavelmente sejam suficientes para atender a demanda, que é crescente."
"Essa é minha meta, minha meta pessoal, diminuir o sintoma, que é a fila", diz.
Análise de benefícios por robôs
Outra medida "estruturante", segundo Stefanutto, é o aumento da automação, com a ampliação da concessão de benefícios de forma automática, com o uso de robôs.
"A nossa ideia é que a automação chegue a pelo menos 50% das avaliações. Ela bate hoje 40%, 35%, 42%, depende do mês. Porque a automação, na verdade, é para os benefícios —não vou falar de fácil solução—, mas são benefícios mais simples de conceder", diz.
"A gente sabe que a automação ainda precisa de melhoras, ela está sob críticas. Eu particularmente vejo essas críticas como bastante produtivas. Para a pessoa que está lá, pedindo o benefício, é a vida dela. Então, tenho certeza de que a gente tem de melhorar. Porque a gente tem ainda alguns indeferimentos que são indevidos, que nós estamos avaliando e melhorando a cada dia, melhorando o nível de acerto."
Para a pessoa que está lá, pedindo o benefício, é a vida dela. Então, tenho certeza de que a gente tem de melhorar
Reportagem da Folha mostrou que os robôs do INSS podem negar o benefício em até seis minutos, o que foi confirmado por ele, mas, segundo Stefanutto, as concessões também têm sido em ritmo mais rápido.
"Na verdade, o correto, o justo é: se a pessoa tem direito, [o benefício deve] ser concedido, se não tem, não tem de ser concedido. Então, muitas vezes, quando expõe o indeferimento em seis minutos —e é verdade—, também tem o deferimento rápido, em dois, três dias.
De acordo com o presidente do INSS, a concessão da renda demora mais do que a resposta negativa porque há outras fases que precisam ser seguidas depois que o benefício é liberado pelo sistema de inteligência artificial.
"O que acontece é que, quando é deferido, você tem outras providências. Vai criar uma conta, vai mandar uma carta, um aviso. O indeferimento é mais simples, mas os dois são feitos em velocidade bastante rápida."
Meu INSS
Para tentar diminuir os problemas com a negativa automática, o instituto prepara mudanças no Meu INSS. Dados mostram que a maioria dos pedidos é negada por falha na hora de o segurado ou seu representante fazer a solicitação.
"A gente está melhorando a linguagem do Meu INSS. Fomos chamados para uma reunião na Secretaria de Proteção ao Idoso, que faz parte do Ministério dos Direitos Humanos, para que eles nos auxiliem em como alterar o Meu INSS com uma linguagem um pouco mais apropriada para o nosso público."
Segundo ele, o atendimento na Central Telefônica 135 deverá ser feito de forma mais "humanizada". Atualmente, é possível falar com um atendente de segunda a sábado, das 7h às 22h, mas a central atende por meio de robôs 24 horas por dia, sete dias da semana.
"A ordem que eu recebi quando fui convidado para ser presidente do INSS é que fosse humanizada. Reumanizar o atendimento", diz.
"Isso vai contra a automação? Na verdade, eu entendo que não, porque quando eu concedo um benefício rápido para pessoa eu estou sendo mais humano; não estou fazendo com que ela espere pelo benefício seis meses, um ano."
Reestruturação do atendimento presencial
O INSS vai readequar o atendimento presencial nas agências no próximo ano, diz Stefanutto. Segundo ele, as unidades serão revitalizadas, seja por meio de emendas parlamentares, permutas ou recursos próprios. A reestruturação, no entanto, vai exigir a contratação de servidores.
"E isso inclui você ter também pessoas atendendo para que possam, naqueles casos em que é muito mais difícil para a pessoa usar o Meu INSS, elas possam ser atendidas, no 135 e também nas agências. Agora, é um projeto grande, porque são 1.600 agências. E você tem um quadro reduzido de servidor."
O atendimento, no entanto, não deve voltar a ser como antes, diz o presidente. "A gente imagina que não vai ter mais o mesmo atendimento que teve", diz.
"O brasileiro tem direito a ter um atendimento na agência, no 135, onde quer que ele queira ter, na casa dele, por alguém que possa explicar a vida previdenciária dele sem ter de lançar a mão de intermediários, e, claro, quem quer utilizar um advogado ou um serviço especializado pode; são atividades legítimas reguladas em lei. Mas o INSS tem de dar à pessoa a opção de ela ser atendida, sim."
Stefanutto diz que há estudos feitos pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e outras instituições internacionais para demonstrar qual seria o melhor modelo de atendimento "com um único norte, que é o ser humano no centro".
"Todo atendimento, toda ação nossa, tem de ser lembrando que é um ser humano por trás do processo. É reumanizar o atendimento. É um pedido, na verdade não é um pedido, é uma determinação do presidente Lula."
Revisão de benefícios
A revisão de benefícios anunciada pela ministra Simone Tebet, que disse haver a intenção de olhar com lupa aposentadorias, pensões e auxílios após relatórios do TCU (Tribunal de Contas da União) apontarem perdas de cerca de R$ 10 bilhões, deve ficar para 2024, diz Stefanutto.
Isso porque, nos próximos meses, o que deve ser feito é a conclusão dos estudos do grupo de trabalho sobre o tema.
"Eu acredito que isso vai ganhar volume no ano que vem. Porque neste ano a determinação do presidente é, 'por favor, acabem com essa fila', e é isso que nós estamos fazendo. Agora, é tempo de trabalhar e estudar", diz.
Segundo ele, a revisão será diferente das versões anteriores, sem convocação em massa de segurados às agências para passar por perícia médica.
"Nos governos anteriores —não é atribuindo nada politicamente, mas é fato—, houve uma grande revisão de benefícios por incapacidade, em que alguma parte, se não uma boa parte, e eu que sou procurador federal e acompanhei isso, acabou sendo depois revisada pela Justiça, e isso a gente não quer fazer", diz.
De acordo com ele, poderá haver convocação de segurados, mas o foco será a revisão documental, por meio do sistema, com o uso de inteligência.
"Não é uma grande revisão, que vai chamar as pessoas e as pessoas que estão doentes ou estão com incapacidade terão de contratar uma ambulância para ir, isso não vai acontecer. O que vai acontecer é otimização do gasto."
223 mil segurados 'desaparecidos' da fila do INSS
Reportagem da Folha mostrou divergência de dados do INSS, com o "desaparecimento" de 223 mil segurados da fila. Segundo Stefanutto, está sendo feita uma investigação, que deve ser concluída em 30 dias, para entender o motivo da diferença.
Ela afirma que, inicialmente, o órgão pensou haver uma divergência entre o número de brasileiros na fila e o de tarefas por segurado. O motivo é que, dependendo do benefício, a concessão para um único segurado é feita por meio de várias tarefas.
No entanto, Stefanutto diz acreditar que cidadãos podem ter deixado de ser atendidos, e isso deverá ser regularizado.
"Tem dados reais que demonstram que existem tarefas lá de 2012, 2013, tarefas que já foram encerradas, a pessoa já recebeu o seu benefício, mas estavam abertas. Mas, se por acaso tem alguma tarefa lá que estava perdida, que escapou por erro sistêmico, a gente vai incluir ela na fila e vai mostrar os números de forma transparente."
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