O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citou nesta segunda-feira (18) em reunião com representantes sindicais a existência de dificuldades orçamentárias e propôs não reajustar o salário de servidores públicos federais em 2024.
Em contrapartida, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou proposta para aumentar benefícios da carreira pública para compensar a decisão.
O plano do governo prevê o aumento do auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1.000 (elevação de 52%); o valor médio per capita do auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215 (49%); e o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90 (51%).
A estratégia de elevar benefícios em vez de salários foi tentada durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, o então Ministério da Economia —sob comando de Paulo Guedes— passou a estudar o plano devido ao menor impacto previsto, já que esses benefícios não contemplam servidores aposentados.
Desta vez, a proposta foi discutida durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Em meio às conversas, o governo sinalizou um reajuste nos salários apenas a partir de 2025 (de 4,5%, e outro de 4,5% em 2026). Associações que representam os servidores públicos ficaram contrariadas.
O presidente da Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), Rudinei Marques, afirmou que o congelamento dos salários dos servidores em 2024 mostra que o governo Lula segue a mesma política do governo Bolsonaro.
"Como aposentados e pensionistas não recebem auxílio-alimentação nem auxílio-creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois é excludente em relação a esse segmento", disse Marques em comunicado divulgado pelo fórum.
Também crítica à proposta, a Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) divulgou que os servidores repudiam a "condução da negociação feita pelo governo neste ano de 2023".
"A definição desse processo negocial impacta a vida de milhões de servidoras e servidores públicos do Poder Executivo e de maneira dramática e desrespeitosa, após muita incerteza, acontecerá às vésperas do Natal, deixando a mobilização das categorias sufocada pelo calendário", completou.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos afirmou, em nota, que o aumento de benefícios em detrimento do aumento dos salários traz maior "isonomia remuneratória" porque o "impacto é maior em quem ganha menos, diminuindo, portanto, as disparidades salariais dentro do serviço público federal".
"É uma proposta que busca maior equilíbrio entre os menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, ao atuarmos contra as disparidades existentes", disse o secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, segundo o comunicado da pasta.
A ministra Esther Dweck (Gestão) afirmou no início do mês que existe a possibilidade em breve de greve dos trabalhadores da administração pública federal.
A declaração foi dada durante o Conversa com o Presidente, programa de Lula transmitido ao vivo nas redes sociais.
Durante a conversa, Dweck acrescentou, em tom de brincadeira, que a pressão dos servidores contra a pasta foi estimulada pelo próprio presidente, que tem dito para trabalhadores e movimentos sociais reivindicarem seus direitos.
"O senhor estimulou todo mundo a fazer pressão. O senhor disse para todos os movimentos sociais, trabalhadores, que eles deviam pedir. Então, claro, eles se animam para pedir. Então claro, pode ser que tenha alguma greve porque obviamente, o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad está aqui, o ministro [da Casa Civil] Rui [Costa], a gente tem discutido um espaço orçamentário para isso", disse a ministra na ocasião.
O governo Lula concedeu reajuste linear de 9% para servidores públicos federais em 2023, incluindo aposentados e pensionistas. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril, e os salários aumentados são pagos desde maio.
Além do reajuste, o governo autorizou um aumento de R$ 200 no vale-alimentação.
O aumento salarial foi o primeiro desde 2016, quando Michel Temer (MDB) assumiu a Presidência e iniciou um período de aumento de restrições orçamentárias para reajustar as contas públicas.
Mesmo com o reajuste, categorias que representam setores do funcionalismo público têm feito protestos para aumento de salários e reestruturação das carreiras.
Servidores da Polícia Federal, por exemplo, criticaram a "postura morosa" e "letargia" do governo federal na discussão sobre a reestruturação salarial para os policiais.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também pleiteou aumento de 9% no salário dos militares para a ministra Esther Dweck. Tratava-se de uma forma de conter insatisfações de praças e suboficiais com os salários recebidos.
Múcio ainda argumentou que o aumento de 9% nos vencimentos dos servidores públicos federais deveria ser repassado aos militares das Forças Armadas.
As respostas de Dweck, porém, foram negativas às investidas de Múcio e dos chefes militares.
O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, convenceu recentemente o restante do governo a manter o objetivo de zerar o déficit fiscal em 2024. A meta pode obrigar o governo a fazer bloqueio bilionário no Orçamento logo no início do ano caso não consiga aumentar a receita.
O posicionamento do ministro, que tem sido respaldado por Lula, causa atritos com alas do PT que defendem o aumento dos gastos públicos para investimentos em vez de uma política fiscal que mire o déficit zero.
Em resolução do partido divulgada no início do mês, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, criticou o que chama de "austericídio fiscal". Ela defendeu ainda que não vê problema em um déficit de 1% ou 2% em 2024.
"O Brasil precisa se libertar, urgentemente, da ditadura do BC [Banco Central] 'independente' e do austericídio fiscal, ou não teremos como responder às necessidades do país", diz trecho da resolução.
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