A suspensão do desembaraço de cargas em portos, aeroportos e outras unidades aduaneiras do país, anunciado por fiscais da Receita Federal na semana passada, ganhou novos reforços com a adesão de auditores de outros estados. Segundo o Sindifisco Nacional (sindicato da categoria), fiscais de 17 estados e do Distrito Federal haviam confirmado participação no movimento até a tarde desta terça-feira (23).
As últimas adesões foram do Porto de Itaguaí (RJ) e de unidades aduaneiras do Espírito Santo. Os aeroportos de Guarulhos e de Viracopos, ambos em São Paulo, e o Porto de Santos, também participam do movimento.
O desembaraço é feito por auditores da Receita para verificar se a carga está apta para entrar ou deixar o país. A interrupção desse procedimento teve início nesta segunda e seguirá até a próxima sexta (26), de acordo com o Sindifisco.
Durante o período, serão feitas liberações apenas de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos. Todo o restante ficará retido.
Segundo o Sindifisco, até mesmo a liberação de pacotes menores, como produtos comprados por pessoas físicas em ecommerces estrangeiros, será afetada.
O Ministério de Portos e Aeroportos disse à Folha que o tema é de responsabilidade da Receita Federal. Procurada, a Receita não quis comentar.
No Porto de Santos, a expectativa é de que 4.200 contêineres fiquem parados durante esta semana, segundo o presidente do Sindifisco Santos, Elias Carneiro.
Carneiro afirma que as maiores prejudicadas serão empresas que não possuem estoque. "A União, diretamente, não vai ter prejuízo, porque já recolhe o tributo na hora do registro. Mas, para as empresas, um atraso de uma semana a dez dias é complicado", diz.
Na sexta, Flavio Prado, vice-presidente da delegacia sindical em Santos, estimava que, somente no Porto, não serão liberadas 6.500 declarações de importação e 4.000 declarações de exportação.
À Folha, a APS (Autoridade Portuária de Santos) disse que não é possível saber qual é a movimentação atual do porto, pois o fluxo de cargas é feito por operadores privados, e as estatísticas são compiladas ao recebimento dos números consolidados, não em tempo real.
Em 2023, o Porto de Santos movimentou cerca de 173,5 milhões de toneladas –média de 14,5 milhões por mês, segundo a APS.
Já o aeroporto de Viracopos afirmou que o terminal de cargas operava normalmente nesta segunda e que iria monitorar possíveis impactos durante a semana.
Nesta terça, o Aeroporto Internacional de Guarulhos disse que não há expectativa de qualquer alteração de processo para cargas que já estejam em desembaraço automático pela Receita Federal, acrescentando que possui um plano de contingência para suprir qualquer eventual necessidade.
No último trimestre de 2023, a GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto, disse que foram movimentadas, em média, 11 mil toneladas de cargas por mês em importação e 14,2 mil toneladas por mês em exportação.
Os auditores cobram do governo federal a garantia do pagamento do bônus acordado em 2016, durante o governo Dilma. Além do salário, os fiscais receberiam a gratificação, que dependeria do atingimento de metas.
O acordo deu origem à Lei 13.464, que foi regulamentada em junho por Lula. O Sindifisco reclama, porém, que o governo destinou, na previsão orçamentária, somente R$ 700 milhões para o cumprimento da lei –recurso insuficiente para o pagamento do bônus, segundo a entidade.
"A gente ficou sem outra opção. A União não cumpre uma lei feita pela própria União", diz Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.
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