O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (15) a extensão do acesso ao Desenrola Brasil para inadimplentes renegociarem dívidas. Por meio do birô de crédito Serasa, pessoas com dívidas inscritas no programa do governo federal terão acesso ao Desenrola sem a necessidade de cadastro no Gov.br.
A alternativa foi liberada no dia 9 de fevereiro, como forma de teste, e já pode ser acessada por todos os interessados. Cerca de 26 milhões de brasileiros acessam a Serasa todos os dias, que tem 88 milhões de consumidores cadastrados.
O Desenrola Brasil entra agora em sua reta final. O programa terminaria em dezembro, mas foi prorrogado até o dia 31 de março. O governo tenta ampliar o número de renegociações a poucas semanas de o programa federal acabar.
Além da Serasa, outros escritórios de crédito e bancos ainda poderão ser incluídos como intermediários de acesso ao Desenrola.
A Folha mostrou em janeiro que a inclusão de bancos é um dos ajustes previstos para impulsionar a adesão ao programa, que vem patinando desde o lançamento da fase voltada para cidadãos com renda bruta mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo).
Os endividados que aderem ao programa conseguem até 90% de desconto no débito.
O anúncio da parceria com a Serasa foi feito em coletiva de imprensa. Participaram o coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda, Alexandre Ferreira, o CEO da PDtec, Adriano Pahoor, que também representava a B3, o vice-presidente da Serasa, Pedro Dias Lopes, e o responsável pela Serasa Limpa Nome, programa de negociação de dívidas do birô de crédito, Rafael Mori.
O novo meio de acesso ao programa contempla os devedores da faixa 1 do Desenrola, pela qual as negociações, até então, eram feitas diretamente no site do programa federal.
São consideradas as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, com valor de R$ 20 mil cada (valor original, sem os descontos do Desenrola).
Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como energia, água, telefonia e comércio varejista. O beneficiário que usa o programa para renegociar pendências pode somar parcelas de até R$ 5.000.
Na plataforma digital do Desenrola, o acesso é feito por meio de conta pessoal no portal Gov.br com níveis de certificação digital ouro, prata ou bronze. É preciso ter cadastro no portal para conseguir o acesso no celular e no site. Clique aqui para saber como criar uma conta.
O governo ressalta que quem acessa o site do Desenrola e negocia dívidas não perde os benefícios sociais nem deixa de ser candidato a entrar em programas como o Bolsa Família.
O Desenrola Brasil começou em julho de 2023, com os principais bancos retirando, automaticamente, 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes.
Ao mesmo tempo, tiveram início as negociações feitas diretamente pelos bancos credores (faixa 2 do programa) com pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. A negociação para esta faixa acabou no fim de dezembro.
Em outubro de 2023, começou a segunda fase do programa (faixa 1), quando as negociações também passaram a ser feitas diretamente pelo site do Desenrola. A plataforma permite a renegociação até mesmo com bancos em que o devedor não tenha conta, podendo escolher o que oferecer a melhor taxa.
No final do mês passado, o governo estabeleceu que, em caso de inadimplência de operações de crédito na faixa 1, os bancos deverão, após os débitos serem honrados pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações), adotar estratégia de renegociação similar à utilizada para créditos próprios, inclusive com a possibilidade de concessão de descontos.
O programa também passou a admitir na faixa 1 do Desenrola as dívidas que, cumulativamente, tenham sido removidas de cadastros de inadimplentes por terem sido adquiridas por terceiros, inclusive empresas securitizadoras e fundos de investimento em direitos creditórios; além daquelas reinseridas pelo adquirente em cadastros de inadimplentes entre 1º de janeiro e 28 de junho de 2023.
Até o momento, 12 milhões de brasileiros participaram do programa, no valor total de R$ 35 bilhões em dívidas renegociadas.
Segundo a Fazenda, mais de 80% das pessoas que negociaram dívidas por intermédio do site do Desenrola o acessaram pelo celular.
O valor médio das negociações é de R$ 251 nos pagamentos à vista e R$ 961 nos parcelados. A média de descontos continua sendo de 90% à vista e 85% a prazo.
Neste último caso, os juros médios para refinanciamento da dívida são de 1,81%, e a média de parcelas é de 12 vezes.
Entre os setores com mais renegociações em termos de valores estão os serviços financeiros (R$ 6 bilhões), seguido das securitizadoras (quase R$ 860 milhões), comércio (R$ 453 milhões) e contas de luz (quase R$ 254 milhões).
Quanto ao gênero, 55% das negociações foram feitas por mulheres.
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