A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um pedido para que o TCU (Tribunal de Contas da União) audite a política de pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas da Petrobras.
O pedido de auditoria foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder da minoria no Senado e ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL). A aprovação se deu em menos de um minuto, sem resistências.
"A medida adotada pela empresa, majoritariamente controlada pelo governo federal, suscitou questionamentos sobre a interferência do Poder Executivo na gestão da empresa", afirma Ciro no pedido de auditoria.
O requerimento pede ao TCU a análise dos critérios e fundamentos utilizados pela Petrobras; da conformidade da decisão com políticas internas e normas regulatórias; dos impactos; e da transparência na divulgação das informações.
"Eu também quero saber como aconteceu tudo. Deu uma celeuma em cima, fizeram uma tempestade num copo d’água, nunca vi um negócio desse. E cai fulano, cai sicrano, não caiu ninguém", disse o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), que integra a base do governo.
O presidente da estatal, Jean Paul Prates, enfrentou um processo de fritura nos últimos dias e protagonizou novos embates com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Silveira decidiu fazer um afago público a Prates nesta terça (9) após conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A avaliação no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a de que Prates pode ter ganhado sobrevida no cargo, mas continua com sua permanência em risco.
Integrantes do Executivo lembram que o presidente da estatal se desgastou com Lula em diferentes ocasiões e afirmam que uma troca na empresa seria apenas questão de tempo.
Os dividendos extraordinários da Petrobras referentes a 2023 foram retidos a pedido do governo federal, com o intuito inicial de destiná-los a investimentos da companhia. Porém, segundo estatuto, eles não poderiam ser dispostos a esta finalidade, e podem ser, ao fim, distribuídos.
Segundo cálculos do governo, o pagamento dos dividendos pela Petrobras pode garantir um espaço fiscal adicional no Orçamento de cerca de R$ 50 bilhões de despesas até o final do governo.
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