A agência de classificação de risco Moody's afirmou em relatório divulgado nesta segunda-feira (13) que as metas fiscais soberanas do Brasil se tornaram mais desafiadoras após o anúncio de um pacote de socorro ao Rio Grande do Sul por causa da enchente histórica no estado.
O alerta vem menos de duas semanas após a agência elevar a perspectiva da nota de crédito do país de "neutra" para "positiva".
Na ocasião, a Moody's disse que deixou inalterada a nota de classificação de risco para o crédito soberano do país por ainda enxergar riscos fiscais, que colocam em dúvida a continuidade da organização das contas públicas pelo governo.
No relatório desta segunda, a agência afirmou que, se o pacote de apoio fiscal ao RS no valor de R$ 51 bilhões (0,5% do PIB [Produto Interno Bruto]) for entregue conforme prometido, ela projeta um aumento do déficit geral de 0,5 ponto percentual em relação à última projeção da agência, de 6,2% para 6,7% ao ano.
"Os gastos emergenciais testarão a capacidade do governo central de enfrentar as necessidades de despesas adicionais enquanto tenta alcançar a consolidação fiscal", afirmou a Moody's.
Para o déficit primário deste ano, a Moody's mantém projeção entre 0,5% e 0,75% do PIB. Mas a analista sênior da agência Samar Maziad disse à Folha que o viés é de alta por conta do pacote de estímulos para o Sul. Ainda assim, ela reforça que esse viés altista está dentro da visão mais conservadora da Moody's para o resultado fiscal do Brasil.
Ela ponderou que, apesar do tamanho da calamidade, a enchente no Rio Grande do Sul é apenas um elemento entre tantos outros que a agência analisa para a classificação da nota de crédito do país. Maziad reafirmou a análise da agência feita no último relatório sobre o Brasil
"Nós não mudamos nossas projeções neste momento. Talvez vejamos uma inflação mais alta por causa de preços de alimentos, por exemplo. Mas, no geral, para a perspectiva de crédito, os motores para um resultado positivo (...) não esperamos que mudem", diz. "O foco agora é na melhora do resultado fiscal", completa.
No dia 1º de maio, a Moody's elevou a perspectiva do Brasil pela primeira vez desde 2018. Mas as notas de crédito dos títulos de dívida do governo seguem inalteradas desde 2016.
Pela classificação da agência, o Brasil está com notas "Ba2". Trata-se do mesmo degrau das notas das agências S&P Global Ratings e Fitch, que elevaram no ano passado suas classificações de risco para o país, ambas de BB- para BB.
Com isso, o Brasil ainda está no nível especulativo e a dois degraus abaixo do chamado grau de investimento. É neste que o país se torna seguro —ou seja, com baixos riscos de calote para quem investe em seus títulos de dívida.
A Moody's disse avaliar que as possibilidades para o crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil são mais robustas do que antes da pandemia de Covid-19.
A agência citou as reformas estruturais colocadas em prática nos últimos governos, o que reduz as incertezas em relação à direção futura das políticas públicas do país.
Mas a Moody's chamou atenção para os riscos fiscais do país. "A afirmação do rating Ba2 está baseada na força fiscal ainda relativamente fraca do Brasil, dado o nível elevado de endividamento do país e sua fraca capacidade de pagamento da dívida, que permanece sensível a choques econômicos ou financeiros", disse.
No relatório desta segunda-feira, o time de analistas da agência ponderou que a magnitude do pacote de socorro fiscal ao Rio Grande do Sul é significativamente menor que à do auxílio adotado durante a pandemia de Covid-19, que foi de cerca de 8% do PIB e se traduziu em um déficit geral de quase 12%.
"O efeito dos gastos emergenciais relacionados às enchentes nas contas fiscais e na trajetória da dívida do Brasil ainda é administrável", disse o relatório. "Mas o governo precisará endereçar outras medidas para atingir a consolidação fiscal nos próximos anos", afirmou.
A Moody's citou algumas medidas defendidas recentemente por integrantes do governo como positivas para a organização das contas públicas na situação atual, como a necessidade de conter o aumento de gastos obrigatórios e a desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo.
Esta última medida foi aventada pela ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), mas ela acabou ficando isolada em seu posicionamento, segundo apurou a Folha. A ministra não teve respaldo nem mesmo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A conduta de Tebet chegou a ser apontada como um exemplo de desgoverno durante um jantar do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) com a coordenação da bancada do PT na Câmara.
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