Sem os benefícios trabalhistas assegurados por um contrato CLT, micro e pequenos empreendedores devem se preparar de forma estratégica e organizada para o futuro, principalmente com relação à aposentadoria, alertam especialistas.
"Essas pessoas precisam construir uma segurança financeira, primeiramente porque dependem de um negócio para se manterem, e negócios sofrem atravessamentos do mercado. Segundo porque a saúde física tem um limite, exige recursos, e o trabalho acaba quando os empreendedores não podem estar à disposição do negócio", afirma Dina Prates, contadora, administradora e educadora financeira.
No caso do MEI (microempreendedor individual), pessoa jurídica que fatura até R$ 81 mil ao ano, o pagamento da contribuição mensal (DAS) contempla o recolhimento de impostos como o ICMS e o ISS, além da contribuição de 5% do salário mínimo para o INSS.
A Previdência Social assegura auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), licença-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte, além da aposentadoria por idade —que consiste no pagamento de um salário mínimo, R$ 1.412 em 2024.
Consultora jurídica de negócios do Sebrae-SP, Sandra Fiorentini observa que os benefícios só são liberados quando o pagamento das guias é feito em dia e a carência é respeitada.
"Para se aposentar, por exemplo, é preciso ter pelo menos 180 meses ou 15 anos de contribuição paga em dia", diz. Para quem aderiu ao sistema depois de 2019, a idade para aposentadoria do homem é 65 anos, e a da mulher, 62.
Pessoas que trabalharam no regime CLT antes de se tornarem MEI devem se atentar às especificidades de cada tipo de contribuição.
"Quem trabalha em regime de CLT tem os seus recolhimentos por meio de um outro tipo de aposentadoria, que é por tempo de contribuição. No momento em que ele passa a fazer a contribuir para o MEI, vai ter aposentadoria por idade", afirma.
Na aposentadoria por tempo de contribuição, mulheres podem se aposentar com 30 anos de recolhimento e os homens, com 35. São recolhidos 20% do piso salarial.
Nesse caso, o ideal é que o empreendedor faça uma complementação de 15% ao recolhimento pago na DAS em uma guia à parte do INSS. Com isso, conseguirá somar os tempos de trabalho dedicados ao CLT e ao MEI e continuará recolhendo sua contribuição na modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
Já donos de microempresas (que têm faturamento anual de até R$ 360 mil) ou pequenos negócios (até R$ 4,8 milhões) devem fazer o recolhimento no INSS referente ao pró-labore —como é chamado o salário do sócio.
De acordo com Sandra, esse tipo de empreendedor pode escolher uma aposentadoria maior do que os anteriores.
"Ele vai ter a aposentadoria equivalente ao que pagou. Se recolher a vida toda 20% sobre dois salários mínimos, vai ter uma aposentadoria inicial equivalente a dois pisos salariais. Se recolher sobre um, vai receber um. Se recolher sobre cinco, vai ter cinco, e assim sucessivamente."
Ela explica que, caso o empreendedor recolha valores diferentes ao longo do período, o governo soma todas as contribuições e faz a divisão pelo tempo de contribuição para determinar o valor da aposentadoria. "Se ele não recolher nada, não terá direito à aposentadoria", observa.
Dona de uma clínica de estética há 5 anos, a farmacêutica Arina Gabriela Pereira Costa, 36, trabalhou em regime CLT antes de abrir sua empresa e hoje faz o recolhimento do INSS correspondente a um salário mínimo. Ela conta ter acordado com sua sócia investidora que a contribuição seria paga pela empresa.
"A ideia é a empresa colaborar em cima do mínimo e eu fazer os meus investimentos para aumentar o valor. Aí eu tenho que ter o meu CDB ou a minha carteira, e quando a clínica estiver dando mais lucro talvez a gente pense num outro cenário", afirma.
Arina conta que chegou a recolher previdência privada durante um período, mas precisou retirar o valor e nunca retomou a contribuição. Hoje ela investe em CDBs, títulos emitidos pelos bancos para a captação de recursos que, no prazo combinado, podem ser acessados pelo cliente.
A Clínica Arina Gabriela fica Bairro São Judas, na zona sul de São Paulo. No local são realizados procedimentos como botox, preenchimento, microagulhamento, peeling, tratamento para manchas, entre outros.
O trabalho é feito pela empreendedora e outras cinco prestadoras de serviço parceiras, cada uma responsável pelo próprio CNPJ. A empresa realiza em média 50 atendimentos por mês, com tíquete médio de R$ 1.200.
Para Dina Prates, profissionais autônomos ou pequenos empreendedores que ainda não conseguem arcar com os custos no INSS podem optar por uma previdência privada ou começar um investimento de longo prazo, comprando títulos públicos de longo prazo do Tesouro Direto, por exemplo.
"Dá para começar a investir com R$ 35, um valor baixo em comparação com o mínimo obrigatório da Previdência Social. Não é melhor a indicação para todo mundo, mas pode ser um caminho para começar a investir", afirma.
"Com relação aos investimentos, é importante a pessoa ter constância. Não adianta investir em junho e depois só em outubro. É preciso tratar como prioridade e entender que, se está investindo para a aposentadoria, não pode ficar sacando o valor a qualquer momento", alerta Eduardo Feldberg, dono do canal Primo Pobre nas redes sociais.
Ele compara o investimento a uma bola de neve. "Quanto mais você investe, sem saques, mais expressivo é o crescimento da renda, a ponto de lá na frente você ter um valor muito maior do que o que efetivamente colocou do bolso, por causa dos juros compostos", diz.
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