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A crise política e os responsáveis por ela

Fim do subsídio a combustíveis é a 1ª decisão econômica de grande importância de Moreno no Equador

Santiago Basabe
Latino América 21

A eliminação do subsídio à gasolina e ao diesel é a primeira decisão econômica de grande importância tomada pelo governo de Lenín Moreno no Equador. A crise econômica que o país vive exigia essa medida, e ainda outras, já há bastante tempo, e agora elas estão em vigor.

Mesmo assim, como toda a decisão que afeta o bolso dos cidadãos, isso gera conflito, e é dessa forma que o governo precisa compreender a situação. Infelizmente, a impressão é que no Palácio do Carondolet não existia um plano de contingência para enfrentar a resistência de diferente setores sociais.

Outra impressão é a de que a notícia sobre o fim dos subsídios era conhecida com muitíssima antecedência fora do palácio do governo. Não há como compreender de outro modo o fato de que os protestos dos trabalhadores dos transportes e dos indígenas tenham começado poucas horas depois do anúncio da decisão de eliminar o subsídio. Qualquer mobilização desse tipo requer tempo para sua articulação correta.

Não se trata apenas de falta de previsão para desenvolver uma estratégia de resposta política, e nem apenas de omissão quanto ao devido controle da lealdade daqueles que cercam o presidente. Trata-se também de uma estratégia deficiente de divulgação pública da medida adotada.

Na prática, quando o tema do subsídio foi colocado em companhia das demais propostas de reforma que iriam à Assembleia Nacional, a ideia que surgiu entre os cidadãos foi a de que, da mesma forma que a eliminação dos subsídios entrou em vigor imediatamente, as demais medidas seguiram caminho semelhante, como a redução nas férias dos funcionários públicos ou as modificações do regime trabalhista.

Por isso é que agora as demandas dos diferentes setores se referem ao "pacotaço" econômico, quando na verdade a única coisa que entrou em vigor foi a eliminação do subsídio à gasolina e diesel. Se a aplicação dessas medidas aconteceria em velocidades diferentes, uma opção talvez tivesse sido divulgá-las aos cidadãos em momentos separados.

Mas o que foi feito está feito. Agora não resta alternativa ao governo que não manter sua posição em defesa da eliminação do subsídio, pois vacilar implicaria em não só afetar o processo de reestruturação da economia do Equador como em perder força política a tal ponto que uma decisão como essa deveria vir acompanhada pela renúncia do presidente Moreno.

Já que ninguém no país deseja instabilidade e caos, exceto os reincidentes e exploradores de recursos públicos que nos governaram por 10 anos, é necessária uma atitude conciliadora de parte a parte. Ainda assim, essa não parece ser a lógica que orienta as organizações indígenas no momento.

Posicionadas de forma extremista e solicitando a revogação do decreto que elimina o subsídio como ponto de partida para qualquer reaproximação, a posição delas não parece indicar intenção de ceder e negociar, mas sim a intransigência de alguém que deseja para si tudo que está em disputa. E não é só isso. Horas atrás, elas detiveram vários policiais e ameaçam lhes aplicar a justiça indígena. Dos protestos e reclamações, as ações dos indígenas se tornaram conduta criminosa.

Em um cenário como o descrito, o governo deve não só buscar a mediação de organismos como a ONU ou as universidades como também desenvolver uma estratégia política fina no interior da Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie).

Em uma operação como essa é preciso avaliar se realmente todos os setores ali reunidos adotam posições francamente extremistas, pouco cívicas e que comprometem os interesses de todo o país, ou se pelo contrário a atitude intransigente corresponde somente a alguns poucos líderes com pretensões eleitorais.

Tendo em vista a evolução das organizações indígenas nos últimos anos, a impressão é de que o segundo cenário se aproxima mais da realidade. De toda maneira, para essa operação política o governo é favorecido não só pela chegada de um feriado nacional como pelo respaldo de diferentes setores sociais, e pelo das forças armadas.

De fato, a posição sólida assumida pelos militares nos últimos dias deve ser entendida como forma de provar ao país que eles são efetivamente democratas e respeitam a ordem constituída.

Em meio ao conflito desatado e às condenáveis violações dos direitos humanos que aconteceram, para que surja um acordo o mais rápido possível o governo necessariamente terá de ampliar o escopo dos temas a negociar com as organizações sociais.

Quanto a isso, certamente muitas das propostas de reforma que seriam submetidas à Assembleia Nacional terminarão truncadas ou ao menos modificadas de maneira que pode torná-las inviáveis na prática.

Talvez as cabeças de alguns ministros precisem rolar. Esse é o custo que o presidente Moreno terá de pagar, em parte por suas deficiências de comunicação, em parte pela intransigência dos mobilizados. Pior ainda, esse é o custo que o país terá de pagar pela década de desgoverno das mentes lúcidas e mãos limpas. Sim, as mentes lúcidas que destruíram a economia nacional. Sim, as mãos limpas que agora estão atrás das grades ou buscando o caos para evitar a possibilidade de terminarem no presídio.

Santiago Basabe é cientista político. Doutor em ciência política e decano do departamento de estudos políticos da Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (FLACSO), no Equador. Georg Foster Fellow na Fundación Alexander von Humboldt.

www.latinoamerica21.com, um projeto plural que difunde diferentes visões sobre a América Latina.

Tradução de Paulo Migliacci

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