Suprema Corte dos EUA permite que empresas limitem acesso a contraceptivos

Decisão apoia plano de Donald Trump contra lei aprovada na gestão Obama

Washington | Reuters

A Suprema Corte dos Estados Unidos apoiou nesta quarta (8) um plano do governo de Donald Trump para permitir que empregadores com objeções morais ou religiosas limitem o acesso de mulheres à cobertura de controle de natalidade.

Desde 2010, as trabalhadoras americanas têm direito a contraceptivos garantido pela Lei de Proteção e Cuidado Acessível ao Paciente, conhecida como Obamacare, aprovada durante a gestão do democrata Barack Obama.

A decisão permite que os empregadores possam recorrer a argumentos religiosos ou morais para deixar de fornecer o controle de natalidade por meio dos seus planos de saúde. Isso inclui as universidades ligadas a grupos religiosos que oferecem cobertura de saúde aos estudantes.

Segundo estimativas do governo federal, cerca de 126 mil mulheres podem ser afetadas pela medida e deixar de ter os custos com contracepção cobertos pelos planos de saúde.

Manifestantes antiaborto rezam diante da Suprema Corte americana, em Washington
Manifestantes antiaborto rezam diante da Suprema Corte americana, em Washington - Chip Somodevilla/Getty Images/AFP

O assunto tem sido alvo de forte oposição dos conservadores religiosos, parte importante da base de apoio do presidente americano, que tenta a reeleição em novembro.

Para a porta-voz da Casa Branca, Kayleigh McEnany, a decisão da Suprema Corte é "uma grande vitória para a liberdade religiosa e a liberdade de consciência".

"Garantir que as mulheres tenham os cuidados médicos de que precisam não requer banir grupos religiosos que se recusam a renunciar a suas crenças em praça pública", disse ela.

Grupos de apoio ao controle de natalidade criticaram a medida. "A decisão de hoje deu aos empregadores o poder de decidir como seus trabalhadores podem ou não usar seus planos de saúde, permitindo que possam se intrometer em decisões pessoais dos seus empregados, baseados em qualquer crença pessoal que eles tenham", disse Lourdes Rivera, do Centro de Direitos Reprodutivos.

A decisão favorável a Trump vem na esteira de derrotas impostas ao presidente americano em iniciativas que ele pretendia usar em sua campanha à reeleição.

Em junho, vieram derrotas em temas como imigração e direitos civis, assuntos caros aos apoiadores do republicano. No final de junho, a Suprema Corte decidiu retirar restrições ao aborto na Louisiana. Trump faz campanha aberta contra o procedimento e inclusive participou de uma marcha no começo do ano.

Na semana anterior a essa decisão, a Corte vetou o fim do Daca, programa que facilita a residência de imigrantes que entraram de maneira ilegal nos EUA quando crianças e cresceram no país, e determinou que gays e transexuais não podem sofrer discriminação no trabalho.

O tribunal também se negou a julgar dez apelações de casos relacionados ao porte de armas. Grupos armamentistas consideravam esses processos como um caminho para ampliar o escopo da 2ª Emenda e impedir estados de cercear a compra e o porte de pistolas e similares.

Pesquisas recentes têm mostrado queda nas intenções de voto para o republicano. Segundo o site FiveThirtyEight, que agrega enquetes eleitorais, o democrata Joe Biden tem atualmente 50,6% da preferência, contra 41,4% de Trump, e os reveses na Corte enfraquecem a imagem do presidente.

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