Indicada de Trump à Suprema Corte evita opinar sobre uso de perdão presidencial a si mesmo

Em 3º dia de audiências no Senado, Barrett afirma que tribunal não tem poder para obrigar mandatário a cumprir decisões

Lauro de Freitas (BA)

No terceiro dia de audiências no Senado americano, Amy Coney Barrett, indicada do presidente Donald Trump para ocupar uma vaga na Suprema Corte, disse que o tribunal não tem poder para fazer um presidente cumprir decisões determinadas pela corte.

Ao ser questionada pelo senador democrata Patrick Leahy, nesta quarta-feira (14), a juíza afirmou que “nenhum homem está acima da lei” e que, embora a Suprema Corte tenha a palavra final, “não tem controle sobre o que acontece depois”.

Amy Coney Barrett, indicada de Donald Trump para a Suprema Corte, durante terceiro dia de audiências no Senado, em Washington
Amy Coney Barrett, indicada de Donald Trump para a Suprema Corte, durante terceiro dia de audiências no Senado, em Washington - Anna Moneymaker/AFP

A magistrada também foi evasiva ao responder questões sobre a possibilidade de Trump conceder perdão legal a si mesmo por um crime —recurso defendido publicamente pelo republicano.

"Essa questão pode ou não surgir, mas é aquela que exige análise jurídica do que é o escopo do poder de perdão”, disse. “Então, como eu opinaria sobre uma questão em aberto, em que não passei pelo processo judicial para decidir, não é uma questão sobre a qual posso oferecer uma opinião.”

Trump é investigado criminalmente por um promotor da cidade de Nova York, que apura os registros financeiros e as declarações de impostos do presidente.

Esta foi a segunda rodada de perguntas a que Barrett foi submetida, antes da votação final que deverá confirmar sua nomeação à Suprema Corte, prevista para acontecer no fim de outubro. Como o Senado americano tem maioria republicana, a vitória da magistrada é vista como praticamente certa.

Na abertura da audiência, o senador republicano Lindsey Graham classificou a nomeação da juíza como uma vitória histórica para mulheres conservadoras que, segundo ele, encaram mais barreiras na vida pública do que as progressistas. "Esta é a primeira vez na história americana que nomeamos uma mulher que é descaradamente pró-vida [contra o aborto] e abraça sua fé sem desculpas”, disse o senador.

Na terça (13), durante a primeira rodada da sabatina, Barrett afirmou que suas visões religiosas não afetariam suas deliberações caso venha a compor o tribunal, mas se recusou a dizer se concorda com as decisões que asseguraram o direito ao aborto e ao casamento gay nos EUA.

No mesmo dia, ela também evitou declarar se aceitaria julgar possíveis casos futuros relacionados à eleição presidencial de 3 de novembro, entre Trump e o democrata Joe Biden.

Nos últimos meses, o atual presidente tem questionado a lisura do processo eleitoral, que neste ano terá uma maior participação de votos por correio, devido à pandemia. O presidente defende que, em caso de fraude, a disputa pela Presidência seja decidida pela Suprema Corte.

Apesar de ter sido indicada pelo republicano, a juíza afirmou na terça que não será um “peão” do presidente e que a Casa Branca não tem buscado um alinhamento de seus votos à visão de Trump.

A nomeação de Barrett elevaria o número de juízes conservadores na Corte para seis, contra três da ala progressista, e é considerada uma vitória para os republicanos, já que pode abrir espaço para o avanço de bandeiras da sigla, como a expansão do acesso a armas e a revogação do direito ao aborto.

Caso seja confirmada, Barrett ocupará a cadeira deixada pela juíza progressista Ruth Bader Ginsburg, que morreu no dia 18 de setembro, em decorrência de um câncer. Ela seria a mais jovem integrante da Suprema Corte dos EUA e a quinta mulher a ocupar o tribunal.

Com Reuters

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