Contra investida de Trump, Suprema Corte sinaliza manutenção do Obamacare

Presidente tenta derrubar programa de saúde criado no governo de Barack Obama

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Washington

Apesar das investidas do presidente Donald Trump para acabar com o Obamacare, a Suprema Corte americana sinalizou nesta terça-feira (10) que não deve derrubar o programa de saúde criado durante o governo de Barack Obama, o que seria a derrota final do republicano sobre o tema.

Ao menos cinco dos nove juízes do tribunal —dois deles integrantes da maioria conservadora— mostraram que não vão abraçar o argumento de que parte da lei é inconstitucional e, portanto, todo o programa deveria ser derrubado. O resultado final, porém, é esperado para daqui a alguns meses.

Grupo protesta em apoio a mais acesso a sistemas de saúde em frente à Suprema Corte, em Washington
Grupo protesta em apoio a mais acesso a sistemas de saúde em frente à Suprema Corte, em Washington - Hannah McKay/Reuters

Uma decisão contrária ao Obamacare deixaria até 21 milhões de americanos sem plano de saúde em meio à pandemia que já matou quase 240 mil pessoas nos EUA, levando o assunto ao centro do debate político.

O presidente eleito, Joe Biden, aproveitou o dia de julgamento para fazer discurso em defesa do programa e disse que "ideólogos de direita" estavam tentando tirar os cuidados da saúde dos americanos.

"Saúde não precisa ser uma questão partidária", disse Biden durante pronunciamento em Wilmington, cidade onde mora no estado de Delaware. "O Obamacare é uma lei da qual todo americano deveria estar orgulhoso. Salvou vidas, salvou famílias da ruína financeira."

O democrata chamou a investida dos republicanos contra a lei de "cruel e desnecessariamente divisiva" e prometeu promulgar reformas para expandir a cobertura quando estiver no cargo, independentemente do resultado final do caso da Suprema Corte.

Conhecida como Obamacare, a Lei de Tratamento Acessível combina aspectos de mercado e estatais —amplia o número de pessoas de baixa renda cobertas pelo Medicaid, plano direcionado à população com renda muito baixa, e oferece subsídios a indivíduos até determinada faixa de renda comprarem seguros em um mercado de convênios.

Também proíbe os planos de saúde de barrarem pacientes com doenças preexistentes ou adotarem limites no valor da cobertura.

Antes da lei, pessoas com diabetes ou câncer, por exemplo, viam-se obrigadas a pagar grande parte das despesas médicas mesmo quando tinham convênio, em razão do teto de cobertura.

Para que isso seja economicamente viável às empresas do setor, a lei passou a exigir que a maior parte das pessoas tenha —e pague— um plano de saúde. Essa exigência é a parte mais impopular da lei, principalmente entre republicanos, que consideram a medida um excesso de intervenção do Estado.

Trump tentou acabar com o programa durante todo o seu governo, mas sofreu diversas derrotas no Congresso e decidiu levar o assunto à Justiça. A Suprema Corte já havia apreciado a lei em outras duas ocasiões, sem nunca revogá-la, como desejava o presidente.

O julgamento com início nesta terça se deu sobre um processo aberto com endosso da Casa Branca via governo do Texas, um dos estados mais conservadores dos EUA, liderado por um republicano.

Do outro lado, a Califórnia, liderando um grupo de estados democratas, e a Câmara dos Representantes dos EUA, também controlada pelo partido de Biden, pedem que o tribunal deixe a lei em vigor.

O argumento do presidente e de seus aliados é que parte da lei que exige a aquisição de convênio seria inconstitucional depois de o Congresso remover, em 2017, a multa cobrada sobre quem não tem plano.

Assim, dizem, o programa todo deveria ser invalidado, pois a exigência de a maioria dos americanos ter um plano é fundamental e, sem ela, o restante da lei perderia seu valor.

O presidente da corte, John Roberts, e o juiz Brett Kavanaugh, indicado por Trump, não concordaram com a ideia e pareciam decididos a não revogar a lei. "Parece bastante claro que o remédio adequado seria cortar a cláusula do mandato e deixar o resto da lei em vigor", disse Kavanaugh.

"Acho difícil argumentar que o Congresso pretendia derrubar todo o ato quando o mesmo Congresso que reduziu a pena para zero nem mesmo tentou revogar o resto do ato. Eu acho, francamente, que eles queriam que o tribunal fizesse isso, mas esse não é o nosso trabalho”, completou Roberts.

A juíza conservadora Amy Coney Barrett, indicada pelo republicano às vésperas das eleições, já havia se pronunciado contra decisões da corte favoráveis ao programa, mas suas declarações nesta terça foram pouco claras sobre o caminho que ela pretende seguir desta vez.

Os EUA não têm um sistema de saúde público, como existe no Brasil, e parte dos americanos gasta muito dinheiro com cuidados médicos e compras de medicamentos.

O discurso de Biden reflete seu foco prioritário enquanto se prepara para assumir o cargo, em 20 de janeiro, durante a pior crise de saúde em mais de um século.

Desde a campanha eleitoral, o democrata diz que seu compromisso é enfrentar a pandemia desde o primeiro dia e já anunciou nesta semana a criação de uma força-tarefa para o combate à Covid-19, formada por especialistas, apesar de o governo Trump dificultar o processo de transição de poder.

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