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Câmara dos EUA aprova lei que proíbe discriminação de orientação sexual ou identidade de gênero

Texto passou com margem apertada e deve encontrar dificuldades para conseguir votos necessários no Senado

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Nova York | Reuters

A Câmara dos EUA aprovou na quinta-feira (25) um projeto projeto que estende as proteções de direitos civis para proibir a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero.

Embora a medida sinalize o primeiro avanço da agenda LGBT+ no governo do presidente Joe Biden, a perspectiva é que a lei dificilmente será confirmada pelo Senado —ela precisa passar pelas duas Casas para entrar em vigor.

Numa Câmara liderada por maioria democrata, a legislação foi aprovada por uma margem pequena de 224 a favor contra 206 contra —apenas três legisladores republicanos apoiaram o projeto.

A medida, conhecida como Lei da Igualdade, visa alterar a Lei dos Direitos Civis de 1964 para adicionar proibições explícitas à discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros em público e espaços privados.

manifestantes seguram bandeiras com as cores do movimento e cartazes com frases como 'direitos civis para todos'
Ativistas e apoiadores do movimento LGBT+ bloqueiam a rua em frente à Suprema Corte dos EUA em Washington - Jonathan Ernst - 8.out.2021/Reuters

A Câmara aprovou a lei pela primeira vez em 2019, mas o Senado então controlado pelos republicanos recusou-se a aceitá-la.

Na votação desta quinta, a Casa voltou a ser palco de embates entre democratas (majoritariamente favoráveis ao projeto) e republicanos (contrários).

A deputada republicana em primeiro mandato Marjorie Taylor Greene, conhecida por defender a teoria da conpiração QAnon, referiu-se à filha transgênera da deputada Marie Newman como "seu filho biológico".

Durante a votação no plenário, Newman respondeu e disse que a medida garante os princípios de liberdade e igualdade. "Estou votando sim para Evie Newman, minha filha e a pessoa mais forte e corajosa que conheço", afirmou.

Apesar do Senado atualmente estar sob controle democrata, a chance do projeto ser aprovado é cosiderada baixa. Isso porque a casa se divide atualmente entre 50 cadeiras para os correligionários de Biden e 50 para os republicanos.

Como em caso de empate que dá o voto de minerva é a vice-presidente do país, a democrata Kamala Harris, na prática o partido tem maioria na Casa.

Quem está em minoria, porém, tem o poder de obsturir as votações e impedir que uma legislação seja aprovada. Para superar esse procedimento, são necessários os votos de 60 senadores —ou seja, ao menos 10 republicanos precisam se unir aos democratas no apoio ao projeto, o que é improvável.

O senador Mitt Romney, um dos representante da ala moderada do Partido Republicano, disse que se oporia ao projeto de lei a menos que acrescentasse uma cláusula dando "fortes proteções à liberdade religiosa".

Em uma decisão histórica em junho, a Suprema Corte determinou que a lei dos direitos civis de 1964 proteja gays e transgêneros da discriminação no local de trabalho, e também se aplique à discriminação com base no orientação sexual e identidade de gênero.

Na prática, o projeto da Câmara amplia a decisão do tribunal para outras áreas além dos trabalhadores. Passariam a ser protegidos de discriminação também consumidores em empresas, incluindo restaurantes, serviços de táxi, postos de gasolina e abrigos, por exemplo.

Atualmente, apenas 22 estados e o Distrito de Columbia (onde fica a capital, Washington) proíbem a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Mas segundo uma uma pesquisa do Public Religion Research Institute, 83% dos americanos são a favor de leis protetoras à comunidade LGBT.

Ao assumir o cargo, Biden encorajou o Congresso controlado pelos democratas a "aprovar rapidamente" o projeto, chamando-o de um "passo crítico para garantir que os Estados Unidos vivam de acordo com nossos valores fundamentais de igualdade".

Em oposição à administração de Donald Trump, Biden também derrubou uma controversa decisão de seu antecessor, e deu autorização para que pessoas transgênero voltem a servir nas Forças Armadas do país.

Também na quinta, o Senado deu início à audiência de confirmação de Rachel Levine, indicada por Biden para ser subsecretária do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS na sigla em inglês). Se aprovada, será a primeira funcionária federal transgênero confirmada pela Casa.

Durante a sessão, porém, Levine foi atacada pelo senador Rand Paul, de Kentucky. O republicano começou seu questionamento dizendo: "A mutilação genital foi quase universalmente condenada". Em seguida, quis saber se ela apoiava a cirurgia de mudança de gênero e terapia hormonal para menores.

​Levine respondeu que o tema é muito complexo e cheio de nuances. "Se eu tiver a sorte de ser confirmada como secretária assistente de saúde, ficarei ansiosa para trabalhar com você e discutir os detalhes dos padrões de atendimento para a medicina trans”, disse.

Com The New York Times

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