A Suprema Corte da Índia decidiu nesta quinta-feira (28) que mulheres têm direito ao aborto até as 24 semanas de gestação, não importa o seu estado civil.
A decisão modifica uma lei de 1971 que limitava o procedimento a mulheres casadas, divorciadas e viúvas —no ano passado, o mesmo tribunal havia ampliado a lista de modo a incluir menores de idade, pessoas com deficiência ou com transtornos mentais e vítimas de abuso sexual ou estupro, entre outros.
"A decisão de abortar ou não deriva de circunstâncias complexas e cabe apenas à mulher", diz o texto da decisão, que estabelece ainda que mulheres têm "autonomia reprodutiva" para optar pelo aborto, sem necessidade de consultar terceiros.
A corte acrescentou que abusos sexuais dentro do casamento também podem ser considerados estupro. A legislação do país asiático não reconhece a existência de estupro marital, embora esforços venham sendo feitos nesse sentido.
A resolução desta quinta vem em resposta à petição de uma mulher de 25 anos que afirmou que sua gravidez resultou de uma relação consensual, mas que ela decidiu abortar quando o relacionamento terminou.
A determinação da Suprema Corte foi comemorada por ativistas feministas na Índia, que consideraram a medida um marco para os direitos das mulheres no país. "É um primeiro passo", diz Yogita Bhayana, fundadora do Pari (Povo contra Estupros na Índia, na sigla em inglês).
"Em uma era em que há casos como Dobbs vs. Jackson e distinções sobre o estado civil de mulheres estupradas, essa é uma excelente decisão", escreveu Karuna Nundy, advogada especializada em questões de gênero e outros no Twitter.
Nundy se referia ao caso que levou a Suprema Corte americana a derrubar o entendimento de que o aborto era um direito constitucional nos Estados Unidos, revertendo com isso uma decisão de 49 anos antes que havia liberado o procedimento conhecida como Roe vs. Wade. O episódio provocou uma onda de discussões sobre o procedimento no mundo.
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