Neste domingo (16), começa em Pequim o 20º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês. O evento é o momento em que a legenda elege a estrutura de comando e define diretrizes que guiarão o quinquênio seguinte.
Neste ano, a maior expectativa diz respeito à reeleição de Xi Jinping, secretário-geral do partido —e, por convenção, também presidente da República e comandante das Forças Armadas—, para um terceiro mandato.
Prenunciada em 2018, quando o país aboliu o limite de dois mandatos de cinco anos aos líderes, ela é dada como certa por especialistas. A reeleição faria de Xi o mais duradouro desde Mao Tse-tung (1893-1976).
Embora envolva uma série de eleições, o conclave representa menos um momento de tomada de decisões e mais de divulgação delas, já que escolhas foram previamente acordadas entre os membros do partido até a última plenária do Comitê Central, realizada uma semana antes.
Saiba como funciona o congresso e qual é sua importância para o futuro da China. As informações são dos pesquisadores Evandro Menezes de Carvalho, coordenador do Núcleo de Estudos China-Brasil da FGV Direito Rio, e Maurício Santoro, cientista político e professor de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Onde e quando acontece o evento? Os congressos ocorrem a cada cinco anos e duram em torno de uma semana. Os delegados se reúnem no Grande Salão do Povo, na praça da Paz Celestial, em Pequim, a portas fechadas na maior parte do tempo. O evento deste ano ainda contará com rigorosos protocolos sanitários, consequência da política de Covid zero vigente no país.
Quem estará presente? Os participantes são escolhidos, em congressos regionais, entre os 96,7 milhões de filiados ao partido. A lista oficial deste ano, divulgada pelo PC, conta com 2.296 delegados, que passam por um processo de checagem de antecedentes para ter sua presença confirmada.
Como ocorrem as votações? Primeiramente, os participantes elegem os membros do Comitê Central do Partido, formado por cerca de 200 membros e 170 suplentes. Este, por sua vez, escolhe os 25 membros do Politburo. É deste grupo que saem os nomes do Comitê Permanente, órgão máximo do PC Chinês e do regime como um todo. Ele hoje conta com sete integrantes, mas esse número não é fixo.
O Comitê Central ainda é responsável por eleger o secretário-geral —que, de acordo com uma convenção do início dos anos 1990, é também o presidente da República e o comandante em chefe das Forças Armadas. Essa regra não é, porém, automática, e já houve pessoas diferentes exercendo os cargos de secretário-geral e de superior dos militares.
Como em todos os sistemas socialistas, o partido prevalece sobre o Estado: Xi deve seu poder ao cargo de secretário-geral, não à sua eleição como presidente. Caso ele se mantenha no posto, seu novo mandato seria confirmado em março, no encontro anual da Assembleia Popular Nacional da China.
Como funciona o congresso? O evento tem início com a ida de dezenas de lideranças do partido para o Grande Salão do Povo sob aplausos. Eles então tomam seus lugares diante de uma parede decorada com um gigantesco símbolo de foice e martelo e enormes bandeiras vermelhas.
Na cerimônia de abertura, o secretário-geral apresenta um relatório em que faz um balanço dos objetivos definidos no congresso anterior, em 2017 —quando Xi, em um discurso de mais de três horas, prometeu uma nova era do socialismo com características chinesas e maior conexão de Pequim com o mundo—, e apresenta as diretrizes para o próximo quinquênio. O discurso em geral é televisionado com certo "delay" (atraso no sinal de transmissão).
Nos dias seguintes, os participantes se reúnem em grupos para discutir o relatório e outros assuntos e rascunhar adendos à carta do partido. Essas mudanças se refletem nas versões finais dos documentos, submetidas a votação na cerimônia de encerramento no congresso. O Comitê Central também é eleito na ocasião.
Ato contínuo, provavelmente em 23 ou 24 de outubro acontece a primeira reunião da plenária do novo Comitê Central. É nesta ocasião que o Comitê Permanente do Politburo é apresentado oficialmente à população como a nova face do poder político.
Qual é a importância do evento? O PC chinês é opaco e raras vezes divulga dados sobre suas diretrizes ou sua estrutura —não há, por exemplo, uma lista pública de todos os filiados. O conclave é, assim, um dos poucos momentos em que ele enuncia abertamente informações cruciais para prever os rumos da política chinesa.
Uma dessas informações é a composição do Comitê Permanente do Politburo. São eles que, ao lado do secretário-geral, comandarão a China pelos próximos cinco anos, já que as decisões tomadas na cúpula partidária são por maioria.
A outra são as próprias diretrizes do partido para o quinquênio seguinte. A legitimidade do governo está muito relacionada à execução desses planos, já que, ao tornar públicas suas prioridades, a população passa ter expectativa de que sejam cumpridas —mesmo que, em um regime fechado como o chinês, ela não tenha condições de fazer aferições objetivas.
Qual é a expectativa para esta edição do congresso? Analistas dão como certa a reeleição de Xi para um terceiro mandato, o que permitiria a ele centralizar ainda mais o poder e reverteria de uma vez por todas a tendência a regimes colegiados estabelecida na China após a morte de Mao.
A permanência de Xi significa em certa medida a continuidade de sua política, mas o jogo das cadeiras ao redor do secretário-geral pode mudar esse panorama. Um número significativo de membros atuais do Politburo atingiu a idade de aposentadoria de 68 anos, e espera-se que eles se aposentem. É o caso do primeiro-ministro Li Keqiang, segunda maior autoridade da China e responsável pela economia, que vinha atuando como espécie de contrapeso a medidas mais centralizadoras de Xi.
O que mais está em jogo? Há certa expectativa de anúncio de diretrizes em relação a um dos maiores problemas da China hoje: a política de Covid zero. A medida é criticada por órgãos como a OMS (Organização Mundial da Saúde) e, com altos custos políticos e econômicos —forçou o fechamento de fábricas e empresas—, também de alguma contestação interna.
Outra preocupação é a crise imobiliária. O setor é responsável por quase um terço do PIB, e sua desaceleração pode agravar a piora nas taxas de crescimento. Do ponto de vista das relações exteriores, pode-se esperar uma continuidade da diplomacia agressiva de Xi, com ênfase na questão de Taiwan. As autoridades chinesas consideram a ilha uma província rebelde a ser recuperada.
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