O Ministério Público do Peru apresentou nesta terça-feira (11) ao Congresso do país uma denúncia constitucional contra o presidente Pedro Castillo, acusado de liderar uma organização criminosa. O movimento é a mais forte ação do Judiciário contra o populista, alvo de outras cinco investigações, e em última instância pode levar à saída dele do poder.
Castillo, que está no cargo há pouco mais de um ano, goza de imunidade para certos crimes, mas a denúncia constitucional, por ser julgada pelo Parlamento, não prevê esse tipo de foro diferenciado. Na decisão final, também são necessários menos votos para eventual condenação do que em um processo de impeachment —o presidente já sobreviveu a duas moções de vacância.
Segundo a agência de notícias AFP, não há antecedentes de denúncia contra um presidente peruano em exercício feita pelo Ministério Público.
Os promotores acusam Castillo de liderar um esquema de corrupção e de ter demitido seu ministro do Interior, em 20 de julho, com o objetivo de suspender uma investigação contra aliados. Mariano González ocupava o cargo havia apenas duas semanas e, ao sair, pediu ao Congresso a destituição de Castillo.
A acusação desta terça atinge também dois ex-ministros: Geiner Alvarado López, de Habitação, e Juan Silva Villegas, de Transportes —este último é considerado foragido da polícia desde maio. Eles são acusados de tráfico de influência e de integrar a suposta organização dirigida pelo presidente.
"Foram encontrados indícios graves da suposta existência de uma organização criminosa entrincheirada no Palácio de Governo com o objetivo de capturar, controlar e direcionar processos de contratação para a obtenção de lucros ilícitos", disse a procuradora-geral do país, Patricia Benavides. "A partir desse momento, é responsabilidade exclusiva do Congresso decidir sobre o trâmite da denúncia constitucional."
Segundo a acusação, Castillo seria "autor de crimes contra a tranquilidade pública na modalidade de organização criminosa, qualificada por sua condição [de presidente]".
No início de setembro, o líder peruano havia prestado depoimento sobre o caso à Procuradoria e, na ocasião, rejeitou categoricamente todas as acusações. Nesta terça, chamou a denúncia de "uma nova modalidade de golpe de Estado" e disse que vai cumprir seu mandato, até julho de 2026.
No Parlamento, a acusação cumprirá uma série de etapas. Antes de chegar ao plenário, será analisada por duas comissões. Na primeiro colegiado, um deputado será designado para apresentar um relatório inicial e, então, serão ouvidos os argumentos da acusação e da defesa.
Pesa contra Castillo o fato de o Congresso ser hoje dominado pela oposição. Para o acolhimento da denúncia constitucional são necessários 66 dos 130 votos, mas a aliança de esquerda que o apoia tem apenas um terço das cadeiras. A suspensão implicaria o afastamento do cargo até o fim do mandato. Embora sua imunidade seja mantida nesse caso, isso não evita que ele possa ser investigado.
Pouco antes da apresentação da denúncia, a terça-feira teve outro revés para Castillo, com o Ministério Público ordenando a prisão de cinco aliados. Em outra operação, promotores cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa da irmã do presidente e nos imóveis de seis parlamentares da base do governo.
Castillo condenou a operação e chamou o ato de abusivo. Outras ações já miraram seus familiares: no início do ano, a cunhada do político foi presa sob suspeita de corrupção; sua esposa, Lila Paredes, já prestou depoimentos à Justiça.
As operações devem enfraquecer ainda mais a Presidência de Castillo, em um momento em que parlamentares discutem abertamente o lançamento de um novo pedido de impeachment.
Castillo já sobreviveu a duas tentativas de afastamento desde que assumiu o cargo, em julho do ano passado, e é alvo de outras cinco investigações criminais, que incluem supostos tráfico de influência, obstrução de Justiça e esquemas de corrupção em obras públicas. Em meio ao desgaste político e criminal, ele é alvo também de investigação por plágio em sua dissertação de mestrado.
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