Na campanha, o deputado eleito George Santos, republicano que mais tarde conquistaria um assento que tradicionalmente era democrata em Nova York, enganou os eleitores sobre seu trabalho e seu currículo educacional, a ascendência de sua família, suas antigas atividades filantrópicas e seus negócios.
A ladainha de invenções levantou dúvidas sobre se Santos, eleito no mês passado para representar partes do norte de Long Island e do nordeste do Queens, terá permissão para assumir o cargo na próxima semana, quando o Congresso iniciar a nova legislatura —ou se será expulso assim que for empossado.
Mas os líderes republicanos da Câmara, que até agora permaneceram em silêncio em meio a perguntas persistentes sobre o colega, provavelmente não o punirão de maneira significativa. Mesmo que conseguissem expulsá-lo do Congresso, isso exigiria uma eleição especial para um assento indeciso, configurando um possível golpe para a já precária maioria do partido.
E Santos prometeu votar no deputado Kevin McCarthy, da Califórnia, para presidente da Câmara na próxima semana, enquanto o líder da legenda enfrenta uma rebelião da direita e precisa de todos os votos que conseguir. Entenda quais opções estão na mesa para lidar com as mentiras e omissões de Santos.
A Câmara pode se recusar a aceitá-lo? A Suprema Corte dos EUA decidiu em 1969 que uma pessoa que cumprisse os requisitos constitucionais para ocupar um cargo na Câmara dos Representantes não poderia ter sua cadeira recusada depois de eleita. Nesse caso, conhecido como Powell vs McCormack, o tribunal sugeriu que um remédio admissível para a Casa, caso tentasse excluir um de seus membros devidamente eleitos, seria um voto para expulsar o legislador assim que ele assumisse o cargo.
Os líderes da Câmara poderiam, em tese, unir-se para tentar desafiar esse precedente e forçar Santos a contestar a mudança na Justiça. Mas os republicanos não têm apetite para isso.
Ele pode ser expulso? Teoricamente, sim. Na prática, é provável que não. O artigo 1º da seção 5 da Constituição afirma que "cada Casa pode determinar as regras de seus procedimentos, punir seus membros por comportamento desordeiro e, com a concordância de dois terços, expulsar um membro".
Embora a Carta conceda à Câmara ampla autoridade para expulsar um dos seus, há muito tempo há um debate sobre se os legisladores podem ser expulsos por comportamento antes de assumirem o cargo.
Alguns republicanos, por exemplo, argumentaram que a deputada republicana Marjorie Taylor Greene, da Geórgia, não deveria ter sido destituída de seus comitês pelos posts nas redes sociais antes de ser eleita.
Ela apoiou a execução de democratas, sugeriu que ataques a tiros em escolas foram cometidos secretamente por agentes do governo e publicou teorias de conspiração antissemitas e islamofóbicas.
Mas é improvável que os líderes republicanos da Câmara queiram expulsar Santos. Só 20 membros do Congresso já foram expulsos —5 da Câmara e 15 do Senado—, segundo o Serviço de Pesquisa do Congresso. Dezessete dessas expulsões foram relacionadas à deslealdade aos EUA na época da Guerra Civil, ocorrendo somente após a secessão dos estados confederados. As outras —incluindo o caso mais recente, a expulsão em 2002 do deputado democrata James Traficant, de Ohio— ocorreram depois que os representantes foram condenados por acusações de corrupção pública.
Santos poderia ser removido do cargo de alguma outra forma? Ele pode optar por renunciar se enfrentar pressão da liderança do partido nesse sentido ou se for submetido a uma investigação ética e não quiser mais arcar com os custos da representação legal e do estresse que acompanham esses procedimentos.
Não há nenhum mecanismo para os eleitores retirarem um membro da Câmara dos Representantes.
Que punições a Câmara poderia aplicar? O Comitê de Ética, um painel bipartidário de legisladores que historicamente evitam punir seus colegas, não comentou o caso de Santos e está em um estado de limbo até que um novo Congresso inicie seus trabalhos na terça-feira (3). Suas investigações em geral se arrastam por meses ou mesmo anos e raramente resultam em punições significativas.
Se a liderança republicana da Casa quiser aplicar algum tipo de punição, pode censurá-lo —gesto principalmente simbólico, que requer uma maioria simples de votos e às vezes é acompanhado por uma multa. Quando um legislador é censurado, ele deve ficar no plenário e ouvir a leitura de uma repreensão.
Os líderes republicanos também podem optar por não colocar Santos em nenhum comitê ou relegá-lo a colegiados de menor importância.
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