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Sergio Antiqueira

A reforma da Previdência municipal de São Paulo, tal como aprovada pelos vereadores, é justa? NÃO

Uma reforma de fachada

Sergio Antiqueira

A aprovação da reforma da Previdência municipal não se tratou apenas de um projeto injusto que confisca 11 dias do salário do servidor por ano. Mostrou as vísceras da Câmara, as relações pouco republicanas com o Executivo e o descompromisso total dos dois Poderes com a cidade.

A estratégia de João Doria de apontar o servidor e os aposentados como bodes expiatórios do Orçamento escondia compromissos com o sistema financeiro e o desejo de ser ele o candidato à Presidência pelo PSDB.

Derrotado pela greve de março com 100 mil servidores postos à frente da Câmara, ainda foi desmascarado por Bruno Covas com a recente troca do titular da Fazenda. Um dos pilares da reforma, a segregação de massas, que capitalizaria em bancos a contribuição dos futuros servidores, foi retirada da proposta por um cálculo político. Dez estados desfizeram esse regime desde 2012, porque quebra o Orçamento, diferentemente do discurso. 

Se Doria quer pular de galho em galho, Covas parece não querer uma bomba-relógio explodindo no próprio colo. Portanto, foram os objetivos políticos de ambos que definiram qual reforma fazer. Nunca foi a necessidade da cidade.

Já a farsa de responsabilizar servidores permaneceu intacta pelo sucessor. Farsa porque os gastos com pessoal na Prefeitura têm diminuído. O piso salarial permanece em R$ 755,14. Em 2016 o gasto foi de 38,7%; em 2017, 37,1%, bem abaixo dos 60% limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura perdeu 10 mil servidores ativos contribuintes entre 2009 e 2017.

O governo nunca quis discutir o real problema, que passa por crescente terceirização, reduzindo as contribuições previdenciárias. Na saúde, 60% da receita vai para Organizações Sociais (OSs), supostamente sem fins lucrativos, mas com salários de até R$ 70 mil para seus diretores. A população sustenta tal sistema, incapaz de fiscalizar os gastos. 

O Dieese calculou que cerca de R$ 800 milhões por ano escapam da Previdência municipal para o regime geral como contribuições dos trabalhadores das OSs e encargos.

Isso não parece preocupar Covas ou Doria, tampouco os 33 vereadores que aprovaram o projeto. Se não o fizeram em março, esperaram o apagar das luzes da Câmara. Isso após um café da manhã entre 26 vereadores e o prefeito na semana em que a imprensa afirmava que Bruno Covas iria trocar os comandos das 32 Prefeituras Regionais.

Às vésperas do Natal, em vídeo, o vereador Masataka Ota confessou a professores que perdeu 20 cargos em março por apoiar os servidores. Seria um escândalo em qualquer lugar civilizado.

Fácil de entender por que a comissão de vereadores que deveria discutir durante 120 dias o projeto antes de votá-lo foi criada e encerrada em três semanas para legitimar votações entre o Natal e o Ano Novo, época de recesso escolar, festas e férias. Mesmo assim, bombas de gás, spray de pimenta e balas de borracha de março voltaram.

Poderiam discutir os interesses da cidade, da população. Os R$ 3 bilhões que a Prefeitura subsidia ao transporte. Ou os quase R$ 3 bilhões repassados à União pela dívida que, mesmo renegociada, já foi paga ao menos três vezes. Tudo com o dinheiro do contribuinte.

Poderiam propor que ricos pagassem maior IPTU por mansões e prédios milionários, já que pagam mesma alíquota ou pouco maior do que pagam as classes médias e populares. Mas seus interesses não são os mesmos da população.

Os servidores permanecerão lutando, com greve a partir de 4 de fevereiro.

Sergio Antiqueira

Presidente do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo); formado em psicologia e gestão escolar e diretor licenciado do CEI Jardim Guairacá

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