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Fernando Holiday

A reforma da Previdência municipal de São Paulo, tal como aprovada pelos vereadores, é justa? SIM

Babilônia: a mãe das abominações

O vereador Fernando Holiday (DEM), em entrevista à Folha em 2018 - Karime Xavier - 16.out.18/Folhapress
Fernando Holiday

Novembro de 2018 já caminhava para o fim quando, sob vaias de sindicalistas, a maioria dos colegas vereadores de uma Comissão Especial me elegeu relator da reforma da Previdência municipal. A reforma, que deveria ter sido aprovada ainda no início do ano, não seguiria adiante sem que uma comissão se debruçasse diante do texto proposto e revisse pontos do PL 621/16. A reforma adormecia. Contudo, o rombo na Previdência seguia aumentando.

Grandes investimentos na educação, segurança urbana e zeladoria foram descartados para que a Prefeitura de São Paulo pagasse as aposentadorias de servidores.

Foram R$ 5,4 bilhões gastos nessa dívida que aumentava, em média, R$ 700 milhões ao ano. Para se ter uma ideia, todo o valor previsto de arrecadação com IPTU para 2019 não cobriria o pagamento de pensões e aposentadorias no mesmo ano. O rombo saltaria a R$ 6,1 bilhões.

Tudo isso porque, até há alguns anos, muitos da elite do funcionalismo se aposentaram com integralidade e paridade, isto é, com o salário integral que recebiam sem contribuir a mais por isso.

Os marajás estão até hoje alojados, por exemplo, na Casa inútil, repleta de abominação e corrupção, também conhecida como Tribunal de Contas do Município. Conselheiros do TCM ganham humildes R$ 30 mil reais ao mês, enquanto seus pobres assessores têm salários em torno de R$ 24 mil, ao mesmo tempo em que o presidente da falsa Corte é investigado por cobrar propina na liberação de contratos públicos.

Estes, na proposta original, deveriam pagar uma alíquota suplementar que variava de 15% a 18,6% para sustentar seus privilégios, mas a proposta caiu. Servidores municipais foram usados como massa de manobra, e a elite conseguiu emplacar a narrativa de que todos pagariam 19%. Era o tal do "confisco".

Com a inviabilidade política dessa alíquota, fui obrigado a suprimir do relatório um ponto importante da reforma: a segmentação de massas, que se resumia na criação de um fundo capitalizado para os novos servidores enquanto o rombo no fundo antigo seria "pago" pela suplementar.

Dessa forma, o déficit seria zerado, segundo cálculos atuariais, por volta de 2092! Sem a contribuição do alto clero, a reforma dos sonhos ficava financeiramente insustentável no curto e no médio prazo. Suprimi também a criação do SampaPrev, estatal que cuidaria do regime complementar, porém fui vencido pelo afã do governo em criar cargos.

Por fim, foi possível manter apenas um aumento da alíquota de forma universal de 11% para 14%, com a criação de um regime de Previdência complementar para aqueles que aceitarem contribuir mais para receber uma aposentadoria acima do teto do INSS. Além disso, a versão final incorporou sugestão do meu relatório que regulamentou e estipulou prazos para pagamento de pensões vitalícias, o que também era um problema nacional há pouco tempo.

Não posso dizer que resolvemos o problema da Previdência municipal; fizemos a reforma que era possível para estancar um problema que crescia como um monstro. Para uma reforma mais profunda, precisaremos de sindicatos que não coadunem com a vagabundagem, além de uma Câmara e de uma Prefeitura que não se embebedem no cálice da "Babilônia, a Grande, a mãe da prostituição e das abominações da terra" (Apocalipse, 17:5).

Fernando Holiday

Vereador de São Paulo (DEM) e relator do projeto de reforma da Previdência municipal; estudante de história e coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL)

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