É razoável cobrar mensalidade de alunos em universidades públicas? Sim e não. Sim porque formação superior tende a propiciar benefícios privados e porque a universidade pública precisa de recursos adicionais. E não porque cobrar com base na renda familiar onera a família (imagine o peso para quem tem muitos filhos?), não atrela o valor pago a resultados da formação obtida (que podem nem vir a ser tão bons quanto se espera) e não é a bala de prata a resolver os problemas de financiamento da universidade. Há forma mais justa e eficaz de cobrar de quem pode e proteger quem não pode pagar.
Alguns países fazem a cobrança depois da formatura, em prestações definidas de acordo com a renda futura da pessoa e cobradas automaticamente pelos sistemas de tributação ou de recolhimento de contribuições previdenciárias. Paga quem pode e quando de fato pode.
A substituição da gratuidade por esse sistema na Austrália (há três décadas) e na Inglaterra (há duas) tem mostrado ser possível compartilhar o financiamento dos estudos superiores entre Estado e egressos, sem pagamentos durante os estudos e com garantia de que só se exige contribuição se e na medida em que os rendimentos pessoais permitirem.
Nos dois países citados, expandiram-se vagas e acesso. Sistemas parecidos financiam estudantes na Coreia do Sul, na Etiópia, na Hungria, no Japão e na Nova Zelândia. Sua implementação em larga escala é defendida no Chile, na Colômbia, nos EUA e na Irlanda.
Onde esse sistema existe, dinheiro público continua a sustentar a infraestrutura básica das universidades, a pagar salários de professores e funcionários e a viabilizar atividades de pesquisa e de extensão. O que progressivamente se reparte com os ex-estudantes são os custos que variam junto com as atividades de ensino, como aquisição de materiais e equipamentos ou expansão e custeio da infraestrutura de apoio ao ensino. Trata-se de fonte de suplementação (não de substituição) de receita.
Imaginemos cada universidade pública brasileira dispondo de um fundo patrimonial com receitas procedentes, por exemplo, de royalties, de serviços tecnológicos, de doações de pessoas físicas e jurídicas e de contribuições compulsórias de seus egressos.
Essas contribuições de egressos poderiam ser um percentual adicional de sua renda recolhida na fonte, junto com seu imposto de renda ou com sua contribuição previdenciária. Seriam contribuições vinculadas à renda de quem já se formou, incidindo a cobrança apenas a partir de determinado patamar de rendimento. É mais justo e mais eficiente que mensalidades, pois protege os mais pobres, não onera famílias e levanta recursos adicionais para complementar o orçamento da universidade.
Simulações usando dados de pesquisas domiciliares do IBGE indicam que, se um sistema assim já existisse no Brasil, as pessoas que hoje têm diploma de nível superior acabariam por contribuir, ao longo de suas vidas, com até 90% do montante necessário, em média, para pagar um curso semelhante em uma instituição privada de ensino. Isso mesmo sem incidir cobrança alguma sobre quem fica dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda e assumindo taxas progressivas de pagamento alinhadas às faixas de tributação da renda pessoal. Seria um aporte significativo de novos recursos financeiros às universidades públicas que desejassem aderir a tal sistema. Basta que a política seja benfeita.
Contribuições vinculadas à renda dos egressos assegurariam gratuidade durante o curso, permitiriam que ex-alunos com bom padrão de renda ajudassem na manutenção das instituições onde estudaram, reduziriam a pressão sobre o orçamento público e levantariam recursos adicionais para financiar a expansão das vagas e políticas de suporte apropriadas para garantir permanência e conclusão com qualidade de todos os segmentos discentes.
Serviriam, ainda, como indutor de qualidade, desde que os recursos arrecadados fossem destinados às instituições onde os formados efetivamente estudaram. A longo prazo, isso beneficiaria todos os segmentos da sociedade.
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