Não é novidade que setores das polícias ignoram em certas ocasiões as regras do Estado de Direito e cometem arbitrariedades.
Embora não seja, obviamente, o único país do mundo a enfrentar esse tipo de desvio, sabe-se que o Brasil convive com preocupante histórico de excessos das forças de segurança, não raro voltados contra populações vulneráveis.
Mais recentemente, tem se notado a extensão inquietante de atitudes abusivas a situações relacionadas à liberdade de expressão e manifestação política.
O caso mais rumoroso, ocorrido no domingo (4), foi a retirada de um torcedor de futebol da arquibancada da arena do Corinthians, em Itaquera, por gritar termos chulos ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), presente à partida.
A alegação da PM, de que a atitude poderia gerar reações de partidários do presidente e causar tumulto, é excêntrica. Não se discute que torcedores muitas vezes incentivam conflitos, mas é impensável que todo tipo de diatribe emitida por um indivíduo num estádio se converta em caso de polícia.
O episódio revelou-se ainda mais grave pelo fato de o torcedor ter relatado maus tratos por parte dos agentes, que só o liberaram dez minutos antes do final do espetáculo.
Acertou o clube ao divulgar nota na qual “reitera seu compromisso com a democracia e a defesa do direito constitucional de livre manifestação” —e lembra que presidentes da agremiação foram alvos de manifestações de torcedores, aceitáveis se não forem violentas.
Um dia antes, no sábado (3), também em São Paulo, dois policiais militares abordaram militantes do PSOL, partido de oposição ao presidente Bolsonaro e ao governador João Doria (PSDB), num encontro de mulheres da sigla, na sede do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal.
Sem nenhum amparo legal, um homem e uma mulher da PM entraram no local e pediram documentos e nomes dos presentes. Ao ser contestada, a policial respondeu que já possuía todas as informações sobre o evento —um encontro banal e legítimo de militantes.
No dia 23 de julho, três agentes da Polícia Rodoviária Federal adentraram a sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), em Manaus, para, ao que parece, intimidar ativistas que organizavam um protesto contra Bolsonaro, então prestes a visitar a cidade.
Tais exibições de truculência apontam, sobretudo, uma inadmissível politização em decisões de agentes públicos que deveriam zelar pela impessoalidade e pelas garantias constitucionais.
Não há como ignorar a correlação entre esses desvios e a retórica beligerante e irresponsável de autoridades como governadores e, claro, o presidente da República.
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