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Revés na reforma

Senado reduz economia com texto da Previdência em favor de programa duvidoso

Plenário do Senado, durante exame da reforma da Previdência - Marcos Oliveira/Agência Senado
 

Terminada a votação em primeiro turno da reforma da Previdência no Senado, o resultado até aqui é um tanto decepcionante.

Desde que o texto chegou à Casa, a economia esperada com a urgente mudança nas regras das aposentadorias já teve redução de 14% —de R$ 933 bilhões em dez anos, na versão votada pela Câmara, para R$ 800 bilhões agora estimados.

Verdade que os deputados também desidrataram a proposta original do Executivo. Naquela primeira etapa, porém, as intervenções legislativas se concentraram em aspectos mais polêmicos e menos essenciais do projeto.

A tarefa básica do Senado deveria ser apenas recolocar estados e municípios na reforma. Entretanto os parlamentares, em busca de dividendos políticos, afrouxaram normas já no processo de elaboração do relatório a ser votado.

No exame da matéria em plenário, mais perda para o erário. Depois de aprovado o texto-base por ampla margem, de 56 a 19, os senadores decidiram criar embaraços para o Palácio do Planalto na análise em separado dos destaques.

Frágil nos embates congressuais, o governo Jair ​Bolsonaro (PSL) não reuniu os 49 votos necessários para manter as alterações no abono salarial, um benefício pago hoje a trabalhadores com renda até 2 salários mínimos (R$ 1.996) —esse limite cairia a R$ 1.364 mensais. 

Perde-se com isso uma poupança calculada em R$ 76 bilhões ao longo do próximo decênio, no intuito de preservar um programa de R$ 17 bilhões anuais questionado por boa parte dos especialistas. Segundo dados do Ipea, 59% dos recursos do abono são pagos a famílias que estão na metade superior da distribuição de renda.

De acordo com a lógica brasiliense, a derrota do governo parece decorrente de insatisfações com a articulação política e uma suposta atenção privilegiada do Planalto a demandas da Câmara.

Houve também quem apontasse incômodo com a possibilidade de alterações, pelos deputados, dos critérios de divisão das receitas do petróleo com estados e municípios aprovados pelos senadores.

Tudo considerado, a reforma não deixará de representar um passo expressivo no processo de reequilíbrio do Orçamento federal. Trata-se do ajuste mais profundo da Previdência ao longo de mais de duas décadas de esforços.

O cerne da proposta, que inclui idades mínimas para aposentadorias, novo cálculo para os benefícios e redução de privilégios do funcionalismo, está preservado.

As diluições no texto significam, na prática, acréscimos a uma dívida pública que cresce em ritmo alarmante e atravanca a economia. Quando mal fundamentadas, prejudicam também a política social.

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