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Leilões frustrados

Desinteresse privado em áreas do pré-sal lança dúvidas sobre regulação do setor

Fachada da sede da Petrobras, no centro do Rio de Janeiro - Lucas Tavares/Folhapress
 

Dadas as elevadas expectativas, o resultado do leilão dos excedentes de petróleo na área do pré-sal foi, sem dúvida, frustrante.

Não houve participação relevante de empresas estrangeiras, 2 dos 4 blocos não tiveram interessados e a Petrobras acabou levando sozinha —com pequena participação de grupos chineses— as áreas em que havia manifestado interesse. 

Com isso, a arrecadação ficou em R$ 69,9 bilhões, bem abaixo dos R$ 106,5 bilhões esperados. A decepção não deixa de ter consequências políticas negativas, na medida em que o governo vendeu otimismo e acabará por não entregar todo o dinheiro prometido aos estados e aos municípios.

Do montante, a União ficará com R$ 23 bilhões. De sua parte, a Petrobras terá de desembolsar R$ 29 bilhões em bônus de assinatura, já descontando os R$ 34 bilhões que receberá pela renegociação do contrato que viabilizou o leilão.

Para os governos regionais sobrarão R$ 10,6 bilhões, uma ajuda decerto considerável —mas cerca de metade da antecipada. 

Nesta quinta-feira (7), outro leilão se mostrou um fiasco. Apenas 1 de 5 blocos ofertados foi arrematado, novamente sob liderança da Petrobras. Ainda que tal desfecho não deva comprometer seriamente o crescimento da produção petrolífera nos próximos anos, a sensação de derrota é inevitável.  

Entre os motivos prováveis para o fracasso dos certames, há os que dizem respeito à regulação do pré-sal em geral e outros mais específicos quanto à cessão onerosa. 

Pairam dúvidas, por exemplo, sobre a atratividade do modelo de partilha (pelo qual a vencedora do leilão entrega parte da produção ao governo), na comparação com o modelo mais comum no mundo, o de concessão. 

O direito de preferência da Petrobras, por sua vez, pode ter contribuído para afastar interessados.

A lei determina participação mínima de 30% no consórcio nas áreas em que a empresa manifestar interesse. Na prática, a dominância vem sendo maior, e a participação de outras empresas se torna subalterna. O governo agora avalia eliminar essa prerrogativa, o que pode ser positivo para leilões futuros.

No que diz respeito à cessão onerosa, as eventuais vencedoras deveriam indenizar a Petrobras por investimentos passados. Correta em princípio, essa exigência veio carregada de incerteza, pois valores seriam negociados a posteriori.

Se existe algo de positivo a extrair do episódio, trata-se da refutação mais evidente da tese conspiratória segundo a qual se entregariam as reservas por preço vil a interesses estrangeiros. Fosse assim, teria havido competição.

Promovê-la no setor petrolífero é o real desafio —que o governo parece ter subestimado ao estabelecer suas previsões para os leilões.

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