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Melina Risso

O alto custo da obsessão governamental

Projetos de segurança pública são receita desastrosa

Está difícil encontrar os adjetivos mais adequados para descrever as medidas do governo federal em matérias afeitas à segurança pública. Recentemente, mais um projeto de lei sobre legítima defesa foi enviado ao Congresso Nacional —como se não bastassem as portarias do Comando Logístico do Exército, publicadas anteriormente, que regulamentam diversas mudanças sobre posse e aquisição de armas e munições e promovem uma verdadeira liberação de armas para os CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores).

Essas duas obsessões —liberação das armas e absolvição indiscriminada de agentes de segurança pública que matam— demonstram a visão de mundo que orienta o projeto do governo: todos os privilégios para os “amigos do rei”, isto é, para aqueles que demonstram lealdade ao governo e uma visão distorcida sobre as medidas mais eficazes para assegurar menos mortes, menos violência, mais segurança e paz. 

A especialista em segurança pública Melina Risso, diretora-executiva do Instituto Igarapé - Eduardo Anizelli - 3.set.18/Folhapress

Garantir o bem das pessoas e a proteção da sociedade, que deveria ser o norte de qualquer governo, parece não fazer parte do repertório que orienta as decisões.

As melhores evidências científicas disponíveis mostram que, quanto mais armas em circulação, mais mortes. Sendo assim, é inaceitável que o esforço do governo esteja concentrado no aumento de armas, inclusive ampliando o poder de fogo delas, ao mesmo tempo em que fere de morte o já frágil sistema de controle de armas e munições. 

Como parte desse esforço, desde janeiro foram editados oito decretos, inúmeras portarias e enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que pretende liberar o porte para diferentes categorias que não guardam nenhuma relação efetiva com a segurança pública.

Do outro lado, o projeto de lei sobre legítima defesa em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), enviado ao Congresso em tom de ameaça, muda o paradigma de uso da força permitido no país. 

Sob o argumento de “objetivar” as situações que devem ser consideradas de legítima defesa por um juiz, faz mudanças sutis no texto, como a exclusão do uso moderado da força e da possibilidade de punição do excesso culposo. 

Ao primeiro olhar, essas mudanças podem parecer inofensivas, mas na prática tornam a possibilidade de colocar um agente de segurança no banco dos réus um ato improvável.

O projeto de lei da legítima defesa permite que um agente de segurança atire em uma pessoa que esteja armada ostensivamente, excluindo a priori o caráter criminal da ação. Por outro lado, as mudanças nas normativas sobre armas de fogo permitem que os CACs portem armas de fogo, lembrando que essa categoria tem acesso a armas de uso restrito. Na esteira da liberação do porte, o governo federal tenta incluir outras categorias.

Essa obsessão do governo custará muito caro à sociedade. Aliás, o dicionário define obsessão como 1 - apego exagerado a um sentimento ou a uma ideia estapafúrdia; 2 - motivação irresistível para realizar um ato irracional. 

Eis, portanto, uma receita para o desastre. Não podemos ficar parados. É o momento de reagir.

Melina Risso

Diretora-executiva do Instituto Igarapé, doutora em administração pública e coautora do livro "Segurança Pública para Virar o Jogo"

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