Avançou no Legislativo argentino o pacote com as primeiras medidas econômicas do novo governo do país vizinho. A coletânea de iniciativas se concentra em alta de impostos e mais gastos públicos para a população de baixa renda.
O programa inclui um aumento para até 33% na taxação das exportações de soja e até 15% nos casos de outras culturas. Também elevam-se os tributos sobre patrimônio e institui-se uma taxa de 30% sobre compras de moeda estrangeira. A esperada redução no gravame de empresas, de 30% para 25%, foi abandonada.
Em conjunto, as medidas buscam arrecadar algo entre 1% e 1,5% do Produto Interno Bruto (como comparação, a extinta CPMF arrecadava o equivalente a 1,4% do PIB brasileiro). Dessa maneira, a gestão de Alberto Fernández pretende financiar novas despesas sociais.
Entre elas, conceder cartões de débito para subsidiar alimentação de 4 milhões de famílias pobres. Há também um conjunto de políticas de renda ainda sendo formuladas.
Além do congelamento de preços de energia, o governo propôs a suspensão por 180 dias da fórmula de reajuste das aposentadorias, baseada na inflação passada. Com isso, adquire poder discricionário —mas com potencial passivo jurídico— para conceder ganhos aos menores benefícios, em detrimento dos maiores.
Conclui as medidas a autorização para o governo sacar até US$ 4,5 bilhões das reservas do Banco Central, com o propósito de fazer frente aos vencimentos de dívidas nos próximos meses enquanto negocia um alívio com os credores.
Os primeiros passos de Fernández mostram que o objetivo é ganhar algum tempo com a base de apoio peronista por meio de ações sociais, mas ao mesmo tempo minimizar o risco de mais inflação. Daí a escolha por aumento de impostos, de modo a manter o déficit primário (excluindo juros) do governo em torno de 1% do PIB.
A impressão que se busca transmitir aos credores é de alguma responsabilidade inicial, até que se possa avançar numa pauta mais permanente. Não será fácil, contudo. A economia permanece em crise —espera-se queda do PIB próxima a 2% neste ano— e dificilmente ganhará ímpeto relevante.
Mesmo com mais gastos direcionados aos mais pobres, a taxação das exportações impõe um pesado custo para o único setor competitivo. A negociação com os credores deve ser dura.
Como de hábito na Argentina, o governo terá de lidar simultaneamente com escassez de dólares, conflito distributivo expresso na fragilidade das contas públicas e alta inflação. O plano inicial ainda não deixa claro qual será a estratégia para superar essas restrições.
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