Descrição de chapéu
Damares Alves e Angela Gandra Martins

Abstinência ou autonomia?

Apesar da mídia, sociedade recebeu bem a proposta

O editorial de domingo passado (12) desta Folha, “Abstinência religiosa”, apresenta uma posição radicalmente oposta à fundamentação da conscientização em que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos começa a trabalhar. Não se trata nem de abstinência, muito menos adjetivada de religiosa.

Cabe a este ministério, ao qual foram confiados os temas que se referem à mulher, à família e aos direitos humanos, ouvir, levantar dados, estudar e promover políticas públicas baseadas em evidências, em consonância com o Estado democrático de Direito preconizado por nossa Constituição, buscando garantir direitos pessoais e sociais; porém, não de forma paternalista, de acordo com o espírito deste governo, mas assumindo a pessoa como autora de sua própria biografia.

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Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, durante entrevista à Folha e ao UOL, em Brasília - Pedro Ladeira - 27.set.19/Folhapress

Dados recentemente levantados pelo Observatório Nacional da Família alarmam qualquer cidadão com o mínimo de racionalidade ou senso comum: a idade atribuída em média para a iniciação sexual no Brasil é de 12,9 anos para meninos e 13,7 anos para meninas, e relaciona-se a comportamento de risco à saúde e a outras questões referentes ao desenvolvimento, como fumo, drogas, embriaguez, violência etc. 

Paralelamente, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, a quem cabe diretamente a proteção do adolescente em sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, apresentou uma série de estudos de indicadores referentes à prática sexual precoce, elencando impactos físicos, socioemocionais, econômicos etc. A pesquisa conjunta, aliada à preocupação que manifestam as famílias, exigiu-nos uma atitude positiva, que não focasse somente na prevenção direta da gravidez precoce.

O pressuposto para a ação mostrou-se evidente: sendo a sexualidade humana um fator decisivo, tanto para consolidar a própria personalidade como para promover relações saudáveis, não poderia ser ignorada como tal ou ser tomada de forma reducionista, atendo-se somente à dimensão biológica. Era preciso analisá-la em sua completude para poder estabelecer políticas públicas que realmente possam construir a convivência humana, a partir da liberdade, da responsabilidade e do respeito, o que só pode ocorrer com informação integral que englobe a afetividade constitutiva do ser humano. Quantos “eu não sabia” em termos emocionais —que não se referem somente à gravidez— levam a reações drásticas, que não são habitualmente veiculadas pela mídia? 

Em se tratando de seres humanos, não se pode atuar de forma meramente pragmática, buscando resultados imediatos, tendo em conta ainda a fragilidade e a falta de maturidade que envolve o despertar sexual diante da ostensiva manipulação utilitarista que engloba. 

Em busca de respostas, encontramos programas antropológicos de alta densidade científica, que trabalham o trinômio corporeidade-afetividade-alteridade, e que apresentaram resultados eficientes como políticas públicas no Chile, no México, nos Estados Unidos, no Reino Unido e em Uganda, abrindo o espectro para não se ater somente a soluções monotemáticas —e muitas vezes ineficazes em sua totalidade.

A proposta de uma campanha sobre a educação afetiva nos pareceu um meio adequado para enfrentar a questão, trazendo conhecimento qualificado para adolescentes, pais, familiares e educadores, a partir de uma abordagem racional e relacional. De qualquer forma, por se tratar de um tema de alta sensibilidade e repercussão —não precisamente midiática, o que não tememos, mas humana—, estamos estudando com a devida prudência sua implementação para que seja efetiva. 

Nesse sentido, estamos trabalhando interministerialmente para oferecer material adicional para a tomada de decisões, sem nenhum desejo de imposição, mas de informação, fomentando assim a autonomia —cujo significado se refere à capacidade de se autorregular— que merecem as famílias e adolescentes brasileiros para edificar seu projeto de vida.

No momento, adiantamos somente as qualidades do programa: científico, liberal, complementar e não confessional —bem como a boa notícia: apesar da mídia, estamos sendo muito bem recepcionados pela sociedade!

Damares Alves

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Angela Gandra Martins

Secretária nacional da Família

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