O resultado decepcionante do PIB no ano passado, mais uma vez próximo da estagnação, e as turbulências do mercado financeiro impulsionaram justas críticas à política econômica nos últimos dias.
Por saudáveis que sejam tais questionamentos, entretanto, as alternativas se mostram duvidosas, quando não de todo inviáveis.
Abrir as torneiras do gasto público, mesmo que temporariamente ou apenas para investimentos, parece arriscado demais enquanto o governo ainda acumula déficit gigantesco em suas contas.
Ainda menos promissoras soam outras opções utilizadas à exaustão na primeira metade desta década, como incentivos tributários e crédito subsidiado —que, cedo ou tarde, também têm impacto no rombo do Tesouro Nacional.
Resta, nesse contexto, dar celeridade à agenda de reequilíbrio do Orçamento e de estímulo à produtividade, sem dúvida difícil e de resultados nem sempre palpáveis de imediato. Esse é um caso em que o governo Jair Bolsonaro, ao fomentar tensões com o Congresso, sabota seu próprio programa.
A única reforma de impacto aprovada foi a da Previdência, e apenas pelo protagonismo do Legislativo diante da desorganização política do Palácio do Planalto.
Mas os parlamentares tampouco podem pleitear inocência. Pautas essenciais, como o marco regulatório do saneamento, arrastam-se em meio a picuinhas ideológicas e interesses paroquiais.
Tarda também a emenda constitucional que define procedimentos emergenciais para o caso de as despesas federais se aproximarem do teto inscrito na Carta —um cenário que se projeta para logo.
A reforma administrativa, que deveria promover um redesenho mais profundo e definitivo das carreiras e salários do serviço público, nem mesmo chegou ao papel. Pior se deu com as juras de abertura comercial, nem sequer mencionadas hoje em dia.
Quanto à reforma tributária, aguardam-se há meses as contribuições do Executivo, enquanto no Congresso tramitam propostas concorrentes sem que se obtenha um denominador comum. Disputas estéreis entre senadores e deputados têm impedido avanços.
O tempo para estabelecer prioridades e costurar acordos vai se tornando escasso em um ano de eleições municipais. A pauta precisa ser negociada com realismo —a megalomania do ministro Paulo Guedes, da Economia, para quem “temos 15 semanas para mudar o Brasil”, pode ser contraproducente.
O ministro, ao menos, dá mostra de que não leva a sério a estultice propagada pelo governo segundo a qual haveria um “PIB privado”, em franca expansão, e um “PIB público”, em queda bem-vinda.
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