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Pierpaolo Cruz Bottini e Sérgio Rabello Tamm Renault

O futuro do Judiciário

É preciso conhecer postulantes para garantir qualidade nas decisões judiciais

Pierpaolo Cruz Bottini

Advogado, professor de direito penal da USP e ex-secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2005-2007; governo Lula)

Sérgio Rabello Tamm Renault

Advogado, é ex-secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2003-2005; governo Lula)

O ministro Celso de Mello anunciou sua aposentadoria. Deixará o Supremo Tribunal Federal e muita saudade. O tribunal perderá um juiz sereno, apegado à legalidade e aos direitos fundamentais: atributo ousado nos tempos estranhos em que vivemos. Para seu posto, o presidente da Repúblicaindicou substituto, o desembargador Kassio Nunes Marques, um magistrado com qualidades e experiência, que será sabatinado pelo Senado Federal.

Não se tem notícia, na história recente, de indicações vetadas pela Casa Legislativa. Apenas Floriano Peixoto, no alvorecer da República, viu rejeitados cinco de seus escolhidos. Em retaliação, deixou de indicar novos nomes, e a corte padeceu por longo período de falta de quórum.

O desembargador do TRF-1 Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal - TRF 1ª Região - 30.set.20

Portanto, em regra, os indicados pelo presidente são aprovados. Trata-se de poder considerável, uma vez que a escolha é livre, bastando que o candidato ao STF seja brasileiro nato, tenha entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Mas esse poder, visível e escrutinado pela imprensa e pela sociedade civil, é a ponta de um iceberg. Para além dos membros do STF, o presidente da República indica inúmeros outros juízes, em um processo que passa ao largo da atenção pública.

Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Militar, do Trabalho, Eleitoral, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais também são, em parte, escolhidos pelo chefe de Estado. Embora em alguns casos as opções sejam limitadas a listas dos próprios tribunais, a palavra final é do presidente, o que direciona a composição do grupo de indicados.

Segundo reportagem desta Folha, Bolsonaro fará 90 nomeações em 35 tribunais até 2022. Ao depender da idade, ficarão quase meio século em seus postos. Não é pouca coisa.

Esses juízes serão responsáveis pelo julgamento de crimes cometidos por governadores, ministros de Estado, dentre outros. Decidirão sobre impostos, proteção ambiental, direitos trabalhistas. Apreciarão contas eleitorais e poderão cassar mandatos. Um considerável poder passa por suas mãos.

Quem serão esses juízes? Qual será sua cor, origem, preferências políticas, formação acadêmica? Quais os critérios usados para sua indicação? Em notícia recente, o New York Times fez uma análise dos 51 juízes federais nomeados por Trump. Escrutinou suas decisões, os cargos ocupados, para quem fizeram doações eleitorais no passado, suas cores, idades e perfis.

Ainda que o sistema brasileiro seja distinto do americano, é inegável um componente político na composição dos tribunais, que merece ser acompanhado e debatido. É preciso conhecer os postulantes a tais cargos, seus históricos e conhecimentos técnicos, para garantir escolhas criteriosas e a qualidade das decisões judiciais. É a melhor forma de assegurar que esse espaço siga sendo ocupado por “Celsos de Mello”, por juízes com sensibilidade e compromisso com a legalidade, como o decano que ora se aposenta.

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