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Antônio Geraldo da Silva

O Supremo deveria descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal? NÃO

Não precisamos de mais uma preocupação à saúde mental no país, já sob risco

Antônio Geraldo da Silva

Médico psiquiatra, é presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Associação Psiquiátrica da América Latina (Apal)

A Cannabis não pode ser considerada um produto qualquer. Seu consumo, por quaisquer que sejam os meios, vai além do indivíduo e pode atingir toda a sociedade. Sua descriminalização, caso aprovada, levaria à percepção social de que o consumo da droga está liberado.

Tal pressuposto criaria um paradoxo de que, mesmo com a venda proibida, o uso da Cannabis estaria autorizado, impactando diretamente o acesso à substância por crianças e adolescentes. Além disso, é ingênuo acreditar que, com a descriminalização, haverá o enfraquecimento do mercado paralelo comandado pelo tráfico —há ainda o risco de que o aumento do consumo venha acompanhado do crescimento dos índices de violência.

Desde 2015, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) reiteram sua preocupação com o crescimento do número de usuários, provocando o aumento dos casos de dependência química com repercussão não somente nos indivíduos, mas em suas famílias e na sociedade. No ponto de vista apresentado pelas duas instituições e demais entidades médicas, não há experiência histórica ou evidência científica que aponte para melhorias advindas da descriminalização.

Em relação ao chamado “uso medicinal”, que compreendemos não existir, tivemos a mesma argumentação presente no início da comercialização do tabaco. Justificativas semelhantes foram utilizadas para mostrar o “benefício” do fumo e seu consumo desenfreado resultou na morte de milhões de pessoas e no surgimento de doenças associadas. Por esse motivo, as medidas de acesso à maconha, assim como ao cigarro, precisam ser restritivas.

Entre as principais consequências para a saúde mental está o transtorno por uso de substâncias, patologia crônica grave e adquirida que se desenvolve no cérebro. Podemos ainda apontar o aumento da tentativa e da taxa de suicídio entre jovens em uma escalada assustadora, intimamente ligado à condição anterior, segunda maior causa de óbitos por suicídio entre as doenças mentais. E índices de suicídio crescente, quando deveriam cair. Ademais, identificamos episódios psicóticos e esquizofrenia, com ou sem vulnerabilidade preexistente; depressão, síndrome do pânico e/ou ansiedade com ou sem agressividade; e alterações no sistema nervoso central de fetos cujas mães foram usuárias na gestação —que poderão se tornar doenças do neurodesenvolvimento na primeira infância.

Engana-se quem pensa que a flexibilização das políticas de descriminalização nos países pioneiros, como Holanda, Itália e Portugal, acabaram com o tráfico e a violência. No início, houve aumento do uso entre os adolescentes, levando a graves consequências. Outros locais iniciaram a mudança política pelo “uso medicinal” da combinação tetrahidrocanabinol (THC) com o canabidiol (CBD), como alguns estados americanos, o Canadá e o Uruguai, e logo em seguida legalizaram para fins recreativos, desencadeando a comercialização de novos produtos, de fácil acesso e disponibilidade para crianças e adolescentes, registrando mais problemas.

A descriminalização da maconha provocará uma epidemia de doenças mentais. Vale lembrar que, desde antes da pandemia, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de país mais ansioso e o segundo em casos de depressão do mundo. Frente ao caos que vivemos por conta da Covid-19, a saúde mental das pessoas já está em risco. Não precisamos de mais uma preocupação.

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