A descriminalização do aborto é um direito humano das mulheres. É um passo fundamental para a recuperação da sua dignidade e a afirmação da sua autonomia em sociedades marcadas por estruturas patriarcalmente definidas.
Nesta terça-feira, dia 29 de dezembro, o Senado argentino decidirá se transforma em lei o projeto de Interrupção Voluntária da Gravidez que foi aprovado no dia 11 deste mês pela Câmara dos Deputados.
Espera-se uma votação apertada.
A luta pela descriminalização e legalização do aborto na Argentina começou há 15 anos com grupos feministas coordenando a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro. Em 2018, um projeto de lei foi debatido no Congresso Nacional, tendo sido aprovado na Câmara dos Deputados e recusado no Senado. As mulheres insistiram e em 2019 propuseram um novo projeto de lei. No final de 2019, o presidente Alberto Fernandez comprometeu-se a apresentar o PL a partir do Poder Executivo. A pandemia interpôs prioridades diferentes para a política, mas as mulheres continuaram pressionando nas ruas e nas redes sociais, e finalmente o processo de votação está em andamento.
Maria de los Ángeles, coordenadora da Rede Tepali, conta que, durante os debates no Senado, “as mulheres argentinas tiveram que suportar as exposições de especialistas misóginos e violentos contra os direitos das mulheres. Como pano de fundo, um estupro grupal a uma adolescente de 15 anos e o feminicídio de uma menina de 14”. Diante disso, pergunta Ángeles: “Que dúvida se pode ter com respeito ao aborto como direito humano? No dia 29, senadoras e senadores decidirão sobre uma lei que já tem a aprovação social na Argentina. O aborto existe. Só necessitamos que seja lei!”.
A decisão na Argentina pode influir na mudança da realidade das mulheres não só de lá, mas da América Latina. Que seja lei!
Lusmarina Campos Garcia é teóloga e pesquisadora de direito na UFRJ
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