O colapso das ações da Petrobras e a disparada dos juros e do dólar ocorridos após a interferência do presidente Jair Bolsonaro na estatal motivaram um recuo tático por parte do governo, que agora tenta mitigar os temores de que estaria em curso uma guinada populista na política econômica.
Nesse sentido, o Executivo indicou uma retomada dos processos de privatização da Eletrobras e dos Correios. No caso da gigante do setor energético, foi editada medida provisória alterando pontos que já constavam de projeto de lei em tramitação no Congresso.
Seria fácil concluir que se trata apenas de diversionismo, já que o governo nunca apoiou de fato a agenda de desestatização. Mas há elementos na MP que sugerem uma calibragem para aplacar resistência dos parlamentares e contemplar objetivos eleitorais do governo.
Tenta-se, de início, facilitar o apoio das bancadas que perderiam o acesso a cargos na estatal por meio de dinheiro novo para as regiões das usinas. Estão previstos R$ 8,7 bilhões em dez anos, divididos em itens como a revitalização das bacias dos reservatórios de Furnas e a redução de custos de geração na Amazônia Legal.
A verba possivelmente é justificável, mas sua aplicação ficará a cargo de comitês a serem criados, senha para indicações políticas.
A expectativa de receita subiu para R$ 50 bilhões com a inclusão da usina de Tucuruí, a segunda maior do país depois de Belo Monte (Itaipu tem controle compartilhado com o Paraguai e, como a Eletronuclear, não entra na operação).
Os recursos serão divididos, meio a meio, entre os cofres federais e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) —antes, o governo ficaria com dois terços. Mais dinheiro na CDE significa maior espaço para redução nas contas de luz, convenientemente a tempo da eleição.
Mesmo com tais ressalvas, a retomada do processo é vantajosa para o país. Foram preservados os elementos principais da boa proposta do governo Michel Temer (MDB), pela qual a União abrirá mão do controle da empresa por meio da oferta de ações em mercado.
Nenhum grupo poderá deter mais que 10% da empresa, nem poderá ser celebrado acordo de acionistas para dirigi-la —limitações que serão garantidas pelo poder de veto conferido à União por uma ação especial (“golden share”).
Estaria assegurada a pulverização das ações e governança similar à existente na Embraer e na Vale. Ainda que por caminhos tortuosos, parece haver uma nova oportunidade política para a privatização e seria positivo aproveitá-la.
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