Descrição de chapéu
Cleo Gomes da Mota

Futuro da Amazônia nas mãos do STF

Corte decidirá sobre a construção ou não da devastadora Ferrogrão

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Cleo Gomes da Mota

Engenheiro florestal, é mestre em agronomia em biologia vegetal tropical pela Universidade Federal Rural da Amazônia e doutor pelo programa Sociedade, Natureza e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Oeste do Pará

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal tem o poder de mudar o curso da devastação. E é exatamente isso o que se espera do plenário da mais elevada corte do país. Sua missão de grande guardião da Constituição Federal estará em pauta ao avaliar a gravíssima ameaça que paira sobre a Floresta amazônica e 48 povos indígenas afetados pelo projeto da ferrovia EF-170, mais conhecida como Ferrogrão.

Em breve, o plenário vai julgar o mérito da ação de inconstitucionalidade sobre a lei 13.452/2017, por meio da qual foram alterados os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA). Essa alteração abriu caminho para a construção da devastadora Ferrogrão, empreendimento que visa ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA), cortando a Amazônia. No dia 15 de março, em medida cautelar, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da lei e interrompeu a tramitação do projeto.

O debate jurídico é simples: é ou não constitucional que o governo federal possa se valer de uma medida provisória para mudar os limites de um parque nacional? Pois foi exatamente o artifício da MP 758/2016 (mais tarde convertida em lei) ao modificar os limites do parque.

Com base em outros empreendimentos destrutivos na região amazônica, é pacífico o entendimento de que alterações em parques nacionais não podem ser realizadas por MP, mas por lei ordinária, justamente para promover um amplo debate do ato com a sociedade e tramitá-lo pelas comissões temáticas pertinentes no Congresso Nacional. A Constituição Federal é translúcida nesse sentido, bem como a jurisprudência do STF.

Mais além do debate jurídico, o tema merece atenção de todos. Estudos de instituições renomadas, como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a PUC-Rio (Climate Policy Initiative - CPI), revelam que o projeto da ferrovia poderá causar imensos danos ambientais.

Além da obra em si, que irá rasgar a mata nativa do bioma amazônico e afetar centenas de nascentes e rios, o projeto tem um efeito perverso: incentiva o desmatamento (o CPI calcula em mais de 2.000 quilômetros) de vegetação nativa, fruto da inevitável ampliação da fronteira agrícola para dentro da região amazônica, com direção ao centro do Pará, em enorme pressão por terras cultiváveis. Se a Ferrogrão se concretizar, a Amazônia, tal como a conhecemos, não estará mais aqui dentro de alguns anos.

Outro ponto relevante é político. Desde o início, o processo ocorreu sem que os povos indígenas tivessem plena chance de participar das discussões. As audiências públicas aconteceram em locais a milhares de quilômetros da morada das comunidades envolvidas. Somente em fevereiro último uma delegação de indígenas Kayapó e Munduruku entregou carta ao Tribunal de Contas da União pedindo que os povos sejam consultados sobre a construção.

Que o plenário do Supremo tenha discernimento e coragem para tomar a única decisão correta: confirmar o entendimento do relator, frear a devastação ambiental e respeitar a Constituição Federal, que assegura o rito de discussão da lei ordinária para tema com impacto humanitário tão relevante.

TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.