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O que a Folha pensa

A moda do fura-teto

Necessidade de gasto emergencial na crise não é desculpa para degradar Orçamento

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O ministro da Economia, Paulo Guedes - Edu Andrade/Ascom/ME

Não bastasse o fiasco em que se transformou a tramitação do Orçamento da União para este ano, com a aprovação de uma peça fictícia e inexequível, são ainda piores algumas das ideias aventadas para corrigir o problema.

O imbróglio, que já resulta em turbulência econômica e política, começou quando o Congresso —ao que tudo indica, com anuência de setores do governo Jair Bolsonaro— decidiu expandir o volume de dinheiro destinado às emendas que deputados e senadores podem fazer no texto orçamentário em benefício de seus redutos eleitorais.

Para fazer as despesas totais caberem no teto constitucional, foi subestimado em cerca de R$ 35 bilhões o montante de gastos obrigatórios, notadamente os relativos à Previdência Social.

Nada disso é passível de sustentação durante a execução do Orçamento. Pagamentos obrigatórios, por definição, têm de ser pagos. Para não estourar o teto, seria necessário um arrocho implausível nas já diminutas verbas para obras e custeio da máquina pública.

O bom senso recomenda, pois, um cancelamento de emendas, mas essa constitui uma opção politicamente complexa.

Gerou-se assim um impasse. Parlamentares culpam a equipe do Ministério da Economia, que por sua vez atribui o problema à ala política do Planalto. No fundo, o tema é um só: tanto governo como congressistas querem gastar mais dinheiro mirando as eleições de 2022.

Por isso, não cessam os ensaios fura-teto, e foram vários desde o ano passado. O mais novo é a ideia de elaborar uma proposta de emenda constitucional para retirar do limite algumas despesas.

Numa das versões, a saúde ganharia liberdade total para gastar neste ano e seriam abertos até R$ 35 bilhões para outros setores.

A novidade é que a propositura, ainda que não necessariamente os números exatos, parece ter partido da própria pasta da Economia, expondo o ministro Paulo Guedes. Falta de habilidade nas negociações, uma CPI a elevar o preço do centrão e os sinais dúbios do presidente Jair Bolsonaro não formam uma boa combinação.

Que alguns dispêndios emergenciais para o enfrentamento da pandemia sejam liberados do teto é razoável. Isso não pode eximir governo e Congresso da tarefa de apresentar um Orçamento realista e responsável para o restante dos compromissos da União.

Tudo isso pode ser feito por meio de vetos parciais e projeto de lei, a esta altura o dano menor. Mas o caos de Bolsonaro torna qualquer debate nebuloso e custoso ao país.

editoriais@grupofolha.com.br

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