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Margarida Bulhões Pedreira Genevois, José Carlos Dias e André Singer

Carta aos membros da CPI da Covid

Pesam sobre vossos ombros responsabilidades que ficarão na memória do país

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Margarida Bulhões Pedreira Genevois

Presidente de honra da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns

José Carlos Dias

Advogado criminalista e ex-ministro da Justiça (governo FHC), é presidente da Comissão Arns

André Singer

Professor de ciência política da USP, é membro-fundador da Comissão Arns

O Brasil passou nesta semana a marca de 390 mil mortes por Covid-19. No mundo, apenas os EUA superam esse triste recorde nacional.

Ainda que pudéssemos estancar agora o contágio e, consequentemente, o adoecimento de milhares de brasileiros, o que está longe de ser verdade, o ocorrido aqui desde 11 de março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a existência de uma pandemia mundial, entrará para a história. Teremos que responder aos nossos descendentes por que deixamos isso acontecer; por que milhares de mortes poderiam ter sido evitadas, mas se consumaram; e por quê, afinal, milhões de pessoas foram condenadas a passar a viver com sequelas. Pesa, portanto, sobre os ombros dos membros da CPI da Covid apurar as responsabilidades que ficarão gravadas daqui em diante na memória do país.

Desde logo almejamos que o trabalho dos senadores nas investigações que ora começam ajude a reorientar o Estado, de modo a obter, no mais curto espaço de tempo possível, controle sobre a propagação do vírus em solo pátrio. Como já foi repetido por inúmeras instituições idôneas no último ano, a vacinação e a testagem em massa, o isolamento social, o uso de máscaras e de álcool em gel conseguem reduzir de maneira sensível a transmissão do vírus. Isso já está sendo verificado em algumas partes do mundo. Portanto, embora não tenha atribuição direta a esse respeito, cremos que o funcionamento da CPI ajudará a reverter a irracionalidade que tomou conta do governo federal.

Seja por um ou outro motivo, aqui viemos, como um organismo da sociedade civil brasileira, exigir que os nossos representantes no Senado da República adotem a postura que deles se espera nesta hora grave.

Acima de considerações partidárias menores, trata-se de que as instituições cumpram o papel que lhes cabe no ordenamento constitucional. No caso, o da fiscalização severa, rigorosa e completa das responsabilidades pela tragédia que se abateu sobre o povo. Lembrando que é sobre as camadas menos favorecidas da sociedade, cujos direitos humanos são sempre atropelados, que tem recaído o peso maior dos contágios e das mortes.

O Senado da República é um dos principais vértices de poder do Estado. Se ele se dobrar perante o governo de turno, a democracia perderá um instrumento fundamental de fiscalização e controle. Na Câmara dos Deputados, mais de uma centena de pedidos de impeachment do presidente da República aguarda um parecer do presidente da Mesa, o que lhe é atribuído como dever constitucional. Ignorar tais pedidos, como forma de impedir a chance de tramitação, seja qual for o pretexto, não fortalece o nosso Estado democrático. Por isso, enquanto a paralisia toma conta da chamada Casa do Povo, espera-se que o Senado, por meio da CPI da Covid, seja capaz de fazer andar os mecanismos equilibradores previstos na Carta de 1988.

O escândalo de milhares de mortes diárias por Covid-19 não pode continuar, nem passar em branco. O atraso na compra de vacinas, combinado a discursos negacionistas que não cessam de provocar o aumento da contaminação, aponta inexoravelmente para a acumulação dos óbitos. Em nome dos que perdemos e dos que podemos preservar, esperamos que os senadores não poupem esforços e coragem.

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