O acordo de princípios estabelecido no último encontro do G7, grupo que reúne as maiores economias desenvolvidas, constitui um passo importante para reformar a tributação sobre grandes empresas multinacionais, que hoje se beneficiam de falhas do sistema.
As mudanças estariam baseadas em dois pilares. O primeiro é a imposição de uma taxa mínima de 15% sobre os lucros das corporações, que valeria para todos os países. O objetivo é interromper a tendência de queda na taxação observada nas últimas décadas, resultante da disputa por investimentos.
Com movimentos descoordenados, cada nação buscou maximizar sua posição e, ao final, todos perderam arrecadação, já que as empresas intensificaram a busca por domicílios fiscais mais favoráveis.
O segundo pilar é justamente a tentativa de fazer as grandes multinacionais pagarem mais impostos onde fazem negócios, e não apenas onde estão sediadas.
O problema de onde os empreendimentos pagam impostos vem crescendo nas últimas décadas com a economia digital e desmaterializada, que erodiu as bases nacionais de tributação.
As estimativas de arrecadação ainda não estão claras, mas um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima um aumento de 4%, equivalente a US$ 84 bilhões anuais, a maior parte a ser paga por firmas americanas.
O acordo, aliás, só foi possível devido à maior disposição dos Estados Unidos em permitir a taxação de suas gigantes de tecnologia. A contrapartida exigida é o encerramento da tentativa de outros países, como a França, de impor unilateralmente impostos digitais.
Também interessa aos EUA a taxa global mínima, agora que a administração democrata quer aumentar sua própria cobrança (dos atuais 21% para até 28%) para pagar pelos maiores gastos em infraestrutura sem perder competitividade.
As novas regras ainda precisam ser detalhadas e ainda não está claro quais empresas seriam atingidas. Também será necessário incluir países em desenvolvimento, e o tema estará na pauta do próximo encontro do G20, em julho. Depois, viria um longo processo de ratificação nacional.
Mesmo com o potencial avanço, há críticas. A principal é que o mínimo de 15% se mostra insuficiente e mal supera as taxas das nações que mais se aproveitaram do sistema atual, como Irlanda, Holanda, Singapura e paraísos fiscais. Outra é que os grande beneficiários da maior coleta de dinheiro seriam os governos de países ricos.
Mas é inegável que as mudanças, se bem regulamentadas, carregam potencial para prover maior justiça tributária em âmbito global.
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