Descrição de chapéu
Carolina Venuto

Regulamentar o lobby é ato contra a corrupção

É urgente tornar mais transparente a relação entre organizações e tomadores de decisão

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Carolina Venuto

Advogada, especialista em direito público e em ciência política, e presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig)

A corrupção é uma prática perniciosa que tira dinamismo da economia e valoriza a burocracia estatal, destrói recursos públicos, promove desequilíbrios e impacta diretamente a qualidade de vida do cidadão, que se vê prejudicado pelos serviços deficientes ofertados e políticas públicas distantes da realidade.

É por esse motivo que a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) cobra de seus estados membros, e de todos os que almejam fazer parte da organização, políticas e práticas destinadas à transparência e à integridade pública.

Diante disso, a defesa de interesses de setores da sociedade, o chamado lobby, perante o poder público, para além de ser uma atividade legítima, deve ser feita de forma transparente, seguindo preceitos e normas que acabam com qualquer tentativa de negociação escusa, criminosa ou não.

Ou seja, o melhor caminho para combater a corrupção é através da transparência. Os diversos episódios de práticas corruptas com que nos deparamos mostram quão urgente é essa discussão. Esse roteiro se repete incessantemente na nossa história por uma mistura de ineficiência e conchavos que geram prejuízos à sociedade.

Um problema tão complexo como esse não tem solução simples, mas esforços normativos para tornar mais transparente o relacionamento entre o público e o privado contribuem muito. É por isso, também, que a OCDE cobra dos países membros a regulamentação do lobby.

Infelizmente, as tentativas nesse sentido no Brasil não estão sendo adotadas com o senso de urgência necessário. O primeiro desses esforços, do então senador Marco Maciel, completa 30 anos.

A regulamentação dessa atividade, reconhecida no Brasil pela Classificação Brasileira de Ocupações como Relações Institucionais e Governamentais (RIG), também contribuirá para combater o preconceito e torná-la ainda mais democrática, reconhecendo que ela é essencial para unir, de forma aberta e transparente, os vários interesses entre o setor privado e governamental, o que viabiliza políticas públicas mais eficientes.

Demandas legítimas devem ter vez e voz e cabe ao poder público, munido das informações técnicas que lhe forem apresentadas, avaliar se são boas para o conjunto da sociedade.

A “pressão” só se torna ilegítima quando feita por baixo dos panos, por canais não oficiais, por pessoas não habilitadas ao trabalho e munidas de artifícios que não o conhecimento técnico e as informações qualificadas.

Precisamos saber quem conversa com quem, quando conversa, sobre o quê conversa, bem como ter clareza do que é permitido fazer ou não, e quais as prerrogativas para aqueles que trabalham de forma ética e profissional. É o que a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) defende.

Infelizmente, apesar dos esforços da Abrig em dialogar com o governo, apresentando informações e dados para aperfeiçoamento das propostas em discussão, como o decreto sobre transparência das agendas das autoridades públicas e a definição de um projeto único para a regulamentação do lobby, não houve avanço significativo, a despeito de manifestações favoráveis do Ministério da Economia e da Controladoria-Geral da União.

A Abrig segue conversando, pesquisando, produzindo material técnico, agrupando os atores envolvidos e prestando os devidos esclarecimentos à imprensa e à sociedade, mas todo esse empenho não será suficiente enquanto não houver algumas das entregas prometidas pelo governo, demonstrando que o assunto é tão prioridade quanto as demais pautas do Planalto que avançam de forma eficiente no Congresso.

O momento, portanto, é de urgência, de se colocar a relação entre organizações, com demandas e interesses legítimos, e tomadores de decisão de vez no século 21.


  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.