As mistificações de Jair Bolsonaro e sua celerada ofensiva contra as instituições democráticas e o processo eleitoral receberam resposta vigorosa da cúpula do Poder Judiciário na segunda-feira (2).
Na reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux cobrou respeito aos limites demarcados pela ordem constitucional e reafirmou o papel exercido pela corte que preside como guardiã das regras do jogo.
Todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral ainda vivos vieram a público defender as urnas eletrônicas que há duas décadas garantem a lisura das eleições brasileiras —e que o chefe do Executivo busca desacreditar com suas patranhas.
Coube ao atual presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, expressar de forma mais veemente o repúdio aos ataques reiterados do mandatário. “Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática.”
Reforçando palavras com ações, tomaram-se duas providências para que a conduta de Bolsonaro seja investigada e ele possa ser responsabilizado por suas ofensas.
O corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, abriu inquérito administrativo para examinar não só as investidas contra as urnas eletrônicas mas também abusos de poder e outros crimes associados à campanha golpista que o presidente empreende.
Os responsáveis pelas averiguações terão poderes para realizar buscas e convocar testemunhas, incluindo autoridades participantes do espetáculo ultrajante da semana passada em que Bolsonaro usou a internet para minar a confiança da população nas urnas.
Barroso pediu ainda que o ministro Alexandre de Moraes, que há dois anos conduz investigações sobre a disseminação de notícias falsas e ataques contra o STF, amplie o escopo do inquérito criminal para escrutinar os atos de Bolsonaro.
Causa incômodo a opção por abrir investigações de ofício, sem consulta prévia ao Ministério Público Federal, mas cumpre apontar que se trata de resposta à complacência com que a Procuradoria-Geral da República e o presidente da Câmara dos Deputados tratam os desmandos do presidente.
A reação do Judiciário define com firmeza os limites cada dia mais estreitos em que o chefe do Executivo se movimenta e aumenta os riscos da sua aposta na confusão.
Bolsonaro pode até continuar propagando suas teses alucinadas e incitando fanáticos a tumultuar as eleições, como voltou a fazer nesta terça-feira (3). Entretanto não poderá mais se furtar a prestar contas de suas ações temerárias contra as instituições que até aqui agrediu impunemente.
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