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Milton Leite

Pelo acesso democrático à internet

Por trás da desigualdade existe a força das gigantes das telecomunicações

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Milton Leite

Vereador (DEM), é presidente da Câmara Municipal de São Paulo

Ao leitor da Folha, que de qualquer lugar do mundo lê estas palavras, um alerta: pelo seu acesso à internet você é um privilegiado.

Em São Paulo, na maior metrópole do país, um verdadeiro apagão atinge boa parte da periferia. Estamos falando de regiões como Parelheiros, no extremo sul, onde a falta de sinal de telefonia e internet retira da população as infinitas possibilidades de conectividade.

Um comerciante não pode vender no cartão, pois a maquininha não funciona. Um desempregado não consegue enviar o currículo, pois não há e-mail que abra. Pedir comida por aplicativo de entrega é algo fora de cogitação. Entramos, então, na consequência mais prejudicial da falta de acesso à internet: o estudo dos alunos pobres.

Jailton Souza (à dir.) libera a internet para os vizinhos, como o garçom Denis da Silva, no extremo sul da capital paulista - Ronny Santos- 20.ago.20/Folhapress

A pandemia trouxe a suspensão das aulas presenciais nas escolas, que passaram a acontecer de modo virtual. Milhares de alunos acordam de manhã e ligam seus computadores para encontrar os professores e todo o conteúdo online.

Porém, nos bairros onde não existe internet, também não existe aula. Dados da prefeitura paulistana estimam 108 mil alunos nessa situação nos 12 distritos com os piores índices de acesso na cidade.

Hoje, a falta de internet é a maior dificuldade dos estudantes em manter os estudos em casa. Mal sabem as pequenas crianças que por trás dessa desigualdade tremenda existe a força das gigantes das telecomunicações. De olho no oferecimento da tecnologia 5G, elas fazem pressão para destravar a legislação. Segundo a Anatel, no Itaim Bibi temos 1 antena para cada 191 moradores; já em Marsilac, 1 para cada 1.376 pessoas.

A Câmara Municipal de São Paulo não irá deixar essa desigualdade se perpetuar. A instalação de novas antenas de telefonia e internet na capital paulista necessita de regulamentação desde que uma lei de 2004 foi considerada inconstitucional.

A prefeitura enviou à Câmara Municipal o projeto de lei 347/2021, que foi aprovado em primeira votação em junho. A votação em segundo turno é uma das prioridades deste semestre legislativo. A tramitação ocorre com transparência e a realização de audiências públicas.

A ira das teles se dá pelo critério social estabelecido. O texto original prevê a proporção de 1 para 1, ou seja, a cada antena instalada na periferia é autorizada a instalação de outra em área nobre. Acreditamos ser necessária uma fórmula ainda melhor para beneficiar as regiões mais pobres. É justamente neste ponto que estamos trabalhando para fechar o texto final a ser votado.

Além disso, existem antenas irregulares espalhadas pela cidade. É importante regularizar primeiro essa questão antes de instalar novas antenas. Fora as dívidas que as empresas têm com a prefeitura. De acordo com a CPI realizada pela Câmara Municipal, são cerca de R$ 44 milhões em multas não pagas.

Não iremos deixar que, enquanto escolas e postos de saúde seguem às cegas, outros enxerguem a possibilidade de ganhar dinheiro com isso.

Peço que todos os cidadãos acompanhem esse debate pelos canais de transparência do Legislativo. E se posicionem ajudando os vereadores a defender a população que mais precisa da internet de qualidade.

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