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Passaporte forçado

Medida contra a Covid é correta, mas vem do STF em meio a tensão com Bolsonaro

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal - Abdias Pinheiro/Secom/TSE

Jair Bolsonaro esperneou a fim de evitar que seu governo exigisse certificado de vacinação de viajantes que pretendam entrar no Brasil. Vociferou contra o dito passaporte, que chamou de "coleira", e mais uma vez contestou os benefícios da imunização contra a Covid-19.

Dedicou-se, como de hábito, a atacar princípios de razão, prudência e boa administração. Acabou sendo vencido duas vezes.

Pressionado pelos próprios ministros, permitiu a edição de uma portaria que exige testes negativos e certificados de vacinação de quem viaje para o Brasil por via aérea ou terrestre. Na falta do documento de imunização, quem pretenda entrar no país por aeroportos terá de se submeter a uma quarentena de cinco dias.

Os viajantes devem, além do mais, apresentar uma declaração escrita de que concordam com essas e outras políticas sanitárias. A portaria entraria em pleno vigor no sábado (11). Seus efeitos foram suspensos devido ao ataque de hackers a sites do Ministério da Saúde, o que impossibilitou o acesso aos certificados de vacinação.

De todo modo, era evidente a insuficiência da decisão, pois não se esclareceu como os turistas seriam triados nem como a quarentena seria cumprida e fiscalizada.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, não se satisfez com tal precariedade e determinou, em decisão liminar, que o certificado de vacinação seja obrigatório, sem condições.

De modo indireto, Bolsonaro criticou as decisões de Barroso e de seu próprio governo. É frequente que o presidente procure passar a impressão de que nada tem a ver com a administração federal —o que, pelo bem ou pelo mal, muito frequentemente é verdade.

No que dependesse dele, afirmou, haveria apenas o teste PCR.

Na semana retrasada, outro ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a abertura de um inquérito que vai tratar de mais um devaneio irresponsável de Bolsonaro —o mandatário associara a vacinação contra a Covid-19 ao "desenvolvimento" de Aids.

As decisões de Moraes e Barroso parecem ter motivado novos ataques ao Supremo, os quais Bolsonaro praticamente suspendera desde a ampla reação aos comícios golpistas do 7 de Setembro.

Com todas essas atitudes, Jair Bolsonaro reitera seu comportamento básico enquanto ocupante da cadeira presidencial.

Em resumo, dedicar-se à propaganda ideológica e ao conflito institucional desarrazoado, entregar-se à inoperância administrativa, tratar com descaso o bem-estar dos habitantes do país e fazer campanha eleitoreira permanente, tudo sob o inconformismo com quem procure limitar seus atos.

editoriais@grupofolha.com.br

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