Com menção à crise econômica ocasionada pela pandemia, a RIOGaleão, responsável por operar o aeroporto internacional Tom Jobim, resolveu devolver a concessão ao governo federal. A decisão confirma o fracasso do negócio, que sofre com problemas financeiros desde seu início, em 2013.
O contrato do Galeão reúne algumas das principais más práticas que foram comuns nas privatizações realizadas no período, durante a Presidência de Dilma Rousseff (PT). Modelagem frágil, participação minoritária estatal e presença de empreiteiras mais interessadas em aditivos e sobrepreços nas obras são alguns desses vícios.
No caso do aeroporto, a concessão foi arrematada por R$ 19 bilhões, quase quatro vezes o valor mínimo exigido (R$ 4,8 bilhões). O pagamento anual de outorga foi fixado em R$ 1,2 bilhão. O consórcio vencedor reunia a Odebrecht, a Infraero e a Changi Airports, a operadora do aeroporto de Singapura.
A esperada credibilidade do negócio por envolver um operador consagrado foi logo destruída por uma coletânea de falhas, a começar pela rentabilidade insuficiente para arcar com a outorga e os investimentos. As mazelas da Odebrecht e a debilidade financeira da Infraero agravaram o quadro.
A crise chegou ao auge com a Covid-19, que fez despencar o movimento no transporte aéreo.
Houve progresso com as concessões nos últimos anos. Os aeroportos privatizados desde 2016 dispõem de modelos contratuais mais sólidos, com participação de fundos de investimento e operadores de bom nome, sem presença estatal ou de empreiteiras.
Tem sido bem-sucedida a prática de agregar terminais rentáveis a outros de menor movimento, que não atrairiam investimentos sozinhos. São notáveis as melhorias em muitos deles.
A devolução do Galeão abre uma nova oportunidade num momento em que o governo prepara a concessão do outro aeroporto da cidade do Rio, o Santos Dumont, uma das joias da coroa, assim como o de Congonhas, em São Paulo.
O modelo proposto nesse caso, que concentra voos regionais e aviões de menor porte, vinha sofrendo críticas de autoridades fluminenses e de especialistas, preocupados com o risco de concorrência predatória com o Galeão, que recebe aviões maiores e detém o maior movimento de carga.
Aventa-se agora uma opção que alinhe melhor o uso dos dois terminais. Potencialmente, ambos poderão ser operados pelo mesmo grupo, o que reforça a necessidade de regulação competente.
Dada a nova conjuntura, o aguardado leilão do Santos Dumont tende a ser adiado. Espera-se que o próximo governo faça uso do aprendizado recente e não interrompa a modernização do setor.
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