Enquanto a digitalização avança nos setores público e privado, simplificando procedimentos e dando celeridade à prestação de serviços, os cartórios permanecem como verdadeiros feudos da burocracia analógica.
Atividades simples demandam tempo e recursos preciosos dos brasileiros, por vezes obrigados a um número de visitas muito acima do razoável para a obtenção de documentos e registros de todo tipo.
Trata-se de realidade prestes a mudar, caso o Congresso Nacional faça a sua parte. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que cria o Serviço Eletrônico de Registros Públicos (Serp), além de alterar diversas leis relacionadas aos cartórios.
Pelo texto, essas entidades têm de, até janeiro de 2023, criar uma plataforma unificada para oferecer serviços digitais à população.
Tal sistema, cabe lembrar, já está previsto em lei desde 2009. Entretanto, como a corroborar a máxima de que por aqui há normas que simplesmente "não pegam", a ausência de critérios claros, bem como de regulamentação, fizeram do diploma letra morta.
A nova plataforma deverá centralizar, simplificar e conservar os registros públicos de todo o país, agilizando a vida de pessoas e empresas hoje forçados no cotidiano a estarem presentes ou serem representadas nos mais de 13 mil cartórios nacionais —dos quais cerca da metade não possui nem sequer uma página na internet.
Por meio do Serp será possível receber documentos e títulos, expedir certidões e fornecer informações eletronicamente. Pais, por exemplo, passarão a poder fazer o registro de um recém-nascido diretamente do hospital ou de casa.
O texto ainda estabelece a possibilidade das assinaturas digitais e dispensa o famigerado reconhecimento de firma para registro de títulos e documentos.
Por fim, estabelece prazos máximos para que os cartórios prestem seus serviços, o que deve minorar o tempo de espera do cidadão, e atualiza a lei sobre incorporação imobiliária, reduzindo os custos envolvidos no processo.
Causa espécie que, diante de tantos benefícios, parte dos cartórios ainda resista à modernização proposta pela MP. O lobby tem atrasado a apreciação do texto, editado em dezembro pelo governo federal.
Agora, transposta a etapa da Câmara, o Senado tem até o fim deste mês para mostrar que está do lado do interesse público.
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