Às vésperas das eleições de 2022, ainda são muitos os brasileiros que não sabem em quem votar, particularmente quando o assunto vai para os candidatos à Câmara dos Deputados e às Assembleias Legislativas. De fato, segundo pesquisa Datafolha de 16 de setembro, 69% da população ainda não definiu seu voto para deputado federal e estadual. Essa falta de definição não se deve a uma indecisão frente a falta de opções. Pelo contrário: o eleitor enfrenta uma incontinência incompreensível de oferta.
No estado de São Paulo, por exemplo, são 1.540 candidatos que concorrem a 70 vagas. Quando o eleitor assiste ao horário eleitoral com o intuito de escolher o seu candidato, ele se confronta com jingles estrambóticos em que cada candidato tem apenas o tempo para apresentar seu nome e seu número ("vote no candidato "x", numero "y"). No final, na maioria dos casos, o eleitor fica com a opção de votar em uma pessoa conhecida (seja um político com certo renome, seja uma celebridade) ou realizar um voto no escuro para um total desconhecido.
Esse cenário de indecisão se deve a uma configuração específica do sistema eleitoral brasileiro: o voto em lista aberta (VLA).
Esse formato é amplamente conhecido na ciência política por personalizar a disputa ao centrar no candidato a escolha do eleitor, enfraquecendo as identidades partidárias. Ademais, o VLA aumenta os gastos com campanha, já que cada candidato vai à rua para divulgar seu nome, não uma lista única de candidatos da legenda. Isso favorece uma distribuição desigual dos recursos do fundo partidário, favorecendo dramaticamente os candidatos à reeleição, tornando assim qualquer incentivo à promoção de candidaturas de minorias (mulheres, negros, LGBTQIA+) sem ou com pouco efeito. Não surpreende, então, que a Câmara dos Deputados seja composta por apenas 15% de mulheres na legislatura atual —e com pouca perspectiva de crescimento na próxima.
Finalmente, o VLA favorece a possibilidade de migração partidária. Sendo a vaga propriedade do deputado, este pode, como ainda ocorre a cada "janela partidária", trocar de partido facilmente, impossibilitando a concatenação do voto ao Legislativo em bases programáticas, já que, muitas vezes, o eleitor não observa os alinhamentos partidários que ditam a política nas Assembleias Estaduais e na Câmara dos Deputados. Casos como o de Cabo Daciolo, que foi eleito pelo PSOL mas com ideias muito distintas das da sigla, são comuns no Brasil.
Já o voto em lista fechada, alternativa ao VLA, caracteriza-se por apresentar ao eleitor uma lista preordenada com os candidatos de cada legenda, convidando o cidadão a escolher o partido com o que mais se identifica —em vez de optar por um candidato em particular. Esse sistema supõe, assim, maior controle das candidaturas e dos deputados pelos próprios partidos, sendo as vagas "propriedades" das agremiações. Desta forma, um candidato que destoa ou se opõe à regra ou ideia de um partido arriscaria perder seu mandato. Do mesmo jeito, isso torna mais visível o processo de fiscalização e prestação de contas por parte do eleitor.
Além disso, o voto em lista fechada facilita a representação de minorias. Na Argentina, por exemplo, desde a aprovação da "Ley de Paridad de Género em Ámbitos de Representación Política", em 2017, as listas partidárias no país devem obrigatoriamente intercalar candidaturas de mulheres e de homens. Foi assim que o país chegou, recentemente, a ter 43,57% de ocupação feminina no Parlamento.
Com esses argumentos, o que esperamos ainda para adotar um formato mais justo, barato e que coloca o debate de ideias no meio do pleito eleitoral?
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